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Opinião

- Publicada em 17 de Junho de 2019 às 03:00

Os devedores da Previdência Social

Nos debates sobre a reforma da Previdência Social, assunto que está se arrastando no Congresso Nacional, alguns, contrariados com a ideia de mudanças, afirmam que bastaria cobrar dos devedores para que ocorresse o equilíbrio nas contas do setor no Brasil.
Nos debates sobre a reforma da Previdência Social, assunto que está se arrastando no Congresso Nacional, alguns, contrariados com a ideia de mudanças, afirmam que bastaria cobrar dos devedores para que ocorresse o equilíbrio nas contas do setor no Brasil.
É uma ideia simplista, ainda que se saiba que os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426 bilhões, acima do atual déficit do setor.
Na lista, com mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, bancos, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados em várias partes do País.
A questão é que muitos dos devedores nem existem mais, faliram ou deixaram de operar. A nossa saudosa companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista dos devedores, com R$ 3,713 bilhões.
No levantamento, também estão outras instituições que decretaram falência, como a Vasp, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.
Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale, com R$ 275 milhões, e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista, ainda segundo dados da Fazenda.
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. Em um ano, voltaram cerca de R$ 4,150 bilhões, ou apenas 1% do total devido.
O déficit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. A ideia seria fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas que foi ao longo do tempo acumulada gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa.
No entanto, o índice de recuperação é pequeno e lento, sendo necessários métodos mais ágeis de recuperação desses recursos, no interesse das receitas da União, hoje fragilizadas, como é do conhecimento público. O quadro de cobrança efetiva torna-se difícil porque os grandes devedores contestam os valores e têm ações na Justiça.
 
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