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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 30/05/2019. Alterada em 30/05 às 03h00min

Baixa arrecadação com altos subsídios do governo federal

Toda a programação do governo federal junto ao Congresso Nacional e também por meio de uma campanha na mídia nacional permanece em torno da reforma da Previdência, que está fazendo déficits mensais, sobrecarregando o Tesouro da União.
Com o problema dos déficits recorrentes, mesmo agora com o pacto entre os Poderes da União, eis que o Ministério da Economia passará um pente fino nas isenções fiscais lançadas há anos com vista a fomentar a economia. No entanto, nem sempre com os resultados esperados.
A reavaliação dessas políticas, que custaram R$ 68,9 bilhões em 2018, será conduzida pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS), para reduzir as renúncias em um terço até o fim de 2022.
Hoje os incentivos representam 20,9% da arrecadação administrada pela Receita Federal e 4,3% do PIB. O problema é que todas as tentativas anteriores de reduzir essas renúncias enfrentaram fortes resistências no Congresso Nacional, sensível ao lobby de setores interessados em receber subsídios da União.
Mesmo que alguns sejam necessários e tragam bons resultados, há outros que não só perderam o sentido como não trazem mais qualquer benefício na geração de empregos e na alavancagem da economia das regiões, estados ou municípios onde estão concentrados.
Claro que não se pode acabar com todos os subsídios, porém, adequar aqueles que não trazem o retorno esperado ao País. Com o ajuste, será corrigido o que não está trazendo retorno, e ainda haverá o ganho fiscal. Todo ano haverá uma nova lista de programas a serem avaliados.
A partir do ano que vem, a definição dos alvos seguirá critérios que constarão no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que será encaminhado no fim de agosto ao Congresso Nacional e formalizará a meta do governo de reduzir as renúncias.
Além da Zona Franca de Manaus, estão na mira a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que transfere R$ 19,2 bilhões em subsídios para a conta de luz paga pela população; programas de subsídio à produção agrícola, como o Proagro, que concede crédito mais barato a pequenos e médios produtores, e o PSR, que concede subvenção a quem contrata seguro para as lavouras.
A Zona Franca é o benefício mais caro da lista a ser analisada em 2019. Ela custou R$ 25,1 bilhões no ano passado, valor que poderá crescer.
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