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Porto Alegre, terça-feira, 21 de maio de 2019.
Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural.

Jornal do Comércio

Opinião

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Alterada em 21/05 às 03h00min

Brincadeira sem graça

José Carlos Sturza de Moraes
Próximo ao Monumento ao Expedicionário, no Parque da Redenção em Porto Alegre, existe um singelo, mas importante monumento, contendo a frase: "Coopere para um mundo melhor. Não dê brinquedos de armas. Eduque para a fraternidade".
O escrito é de Pedro Arthur Merch, pioneiro no Rio Grande do Sul, em plena década de 1960, das campanhas contrárias a que crianças brincassem com armas de brinquedo. Apesar da indústria de brinquedos e de algumas mães e pais contrários a esse tipo de campanha, tal proibição alcançou êxito e mudou padrões culturais. Afinal, existem outros brinquedos e brincadeiras mais educativos e divertidos para nossas crianças. Com o tempo, "a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo" foi proibida no Brasil (Leis nº 9.437/1997 e nº 10.826/2003). Situação exigida também para a proteção da população, uma vez que tais objetos comumente são usados em ações criminosas. Na contramão desse processo educativo, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio último, sem discussão com a sociedade, libera a "prática de tiro desportivo por menores de 18 anos de idade", apenas necessitando essa ser "previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais". Ou seja, nem é necessário que haja acordo entre mães e pais sobre o assunto. Tal ordenamento jurídico vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define como crime, em seu artigo 242 "Vender, fornecer mesmo gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo", previsão de pena de reclusão, de 3 a 6 anos. O decreto também libera a posse de armas para conselheiros tutelares, profissionais que realizam visitas domiciliares, a escolas e a hospitais, colocando em risco crianças, adolescentes, famílias e a si próprios. Crianças precisam de escolas com professores qualificados e respeitados em seus direitos; assim como acesso ao esporte, à cultura, ao lazer e à religiosidade (conforme suas crenças), não de armas ou escolas de tiro. Crianças com acesso a armas de fogo? Nem de brincadeira!
Cientista Social
 
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