Salário-mínimo e inclusão social

Em 2005, por nossa iniciativa, o Congresso instalou a Comissão Especial do Salário Mínimo, composta por senadores e deputados de diferentes matizes partidários e ideológicos. O objetivo foi debater e propor ações de reajuste para o salário-mínimo.

Realizamos audiências nas capitais com a participação da população, do IBGE, do IPEA, da FGV, representantes de trabalhadores e de empresários e do, ainda existente, Ministério do Trabalho. Pela primeira vez, o País tinha um mecanismo de reajuste anual e permanente para o salário-mínimo com aumentos reais: inflação do período mais o PIB. A comissão foi além e propôs reajuste das aposentadorias pelo mesmo índice do salário-mínimo e a aprovação da PEC 285/2005 que aumentava o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,55%. Em 2011, foi sancionada a Lei nº 12.382, baseada no relatório desta comissão, que instituiu a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, beneficiando 60 milhões de brasileiros e quase 80% da população que, direta e indiretamente, são atingidos por esse cenário. O aumento real tem impactos positivos. A renda dos mais pobres é elevada, há aumento de consumo e de produção e novos empregos são criados. Todos ganham: prefeituras, comércio, trabalhadores. Hoje, o mínimo é de R$ 998,00. Se não tivéssemos essa política, ele estaria em R$ 573,00.

Temos em nossas mãos um instrumento de crescimento e redução das desigualdades. Os problemas do nosso País são enormes: o Banco Mundial aponta que o Brasil tem 43,5 milhões de pobres; há 13 milhões de desempregados; os bancos tiveram lucros de R$ 98,5 bilhões em 2018; estamos entre os seis países com as maiores taxas de juros do mundo. Algo está errado. Poucos continuam tendo muito e muitos continuam tendo pouco. Acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo é um erro. O Brasil real é diferente do Brasil oficial. Precisamos de diálogo, de tolerância e de equilíbrio. Creio que dias melhores virão. Depende de cada um de nós.