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Porto Alegre, quarta-feira, 15 de maio de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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Edição impressa de 15/05/2019. Alterada em 15/05 às 03h00min

A Receita e a Despesa

Maurício Luís Maioli
Imagine, hipoteticamente, que o Estado do Rio Grande do Sul crie o Imposto de Renda Estadual. À alíquota de 50%. Absurdo. Correto? Imagine vozes no governo alegando que o elevadíssimo IR estadual deva ser mantido, pois se extinto, "prejudicaria as contas públicas". Afinal, o Estado finalmente sairia do atoleiro. O exemplo parece absurdo. Mas esse mesmíssimo argumento é utilizado pelo Estado e pela União para sustentar tributos que violam a Constituição. Estive recentemente na audiência pública na Assembleia Legislativa que tratava da Substituição Tributária do ICMS. Assunto técnico. Apaixonante. Importantíssimo. E chato para 99% das pessoas.
O maior argumento "da Receita" foi exatamente aquele: acolhida a posição dos contribuintes o caos é certo. Não importa o desrespeito à Constituição. Estranho só estar presente "a Receita". Onde estava "a Despesa"? Procurei. Procurei. E nada. "A Despesa" não estava lá. Não tinha voz. Não existe um braço do governo, uma repartição que se chame "a Despesa". Não estou advogando a criação de mais uma estatal. Não. Mas é curioso. Existe um setor com protagonismo e legitimidade para responder pela receita. Toda ela. Que acaba também, indevidamente, respondendo pelo equilíbrio das contas. Mas "a Despesa" não tem órgão centralizado. Que seja guardião da sua coesão. A Despesa está diluída no custo da máquina, no interesse de categorias, em estatais, no custeio do cafezinho, etc. Enfim, ela está super representada e, paradoxalmente, não tem um representante sequer. Que a pense globalmente. O papel da Receita é o de controlar e organizar a maneira mais eficiente de arrecadar, dentro da lei e da Constituição. O que ela faz, no mais das vezes, com competência.
A discussão de se saber quão necessária é uma receita deve levar em consideração a posição, sempre esquecida "da Despesa". Essa entidade que deve, necessariamente, ser mais atuante nas decisões. E não se optar pelo fácil e gravíssimo caminho de se manter tributos inconstitucionais.
Professor de Direito e Gestão Tributária (Unisinos)
 
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