Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 14 de maio de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

COMENTAR | CORRIGIR

Editorial

Edição impressa de 14/05/2019. Alterada em 14/05 às 03h00min

A inadiável correção da tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda tem uma defasagem, nos últimos 22 anos, de incríveis 95,46%. E este surpreendente percentual foi levantado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.
Dessa maneira, não há como não apoiar a sua correção, pelo menos pela inflação, para 2020. O percentual da defasagem mostra quase um escândalo em termos da retirada deste numerário da população assalariada, especialmente, e que poderia estar no consumo e na melhor qualidade de vida de tantos brasileiros.
Não se quer, evidentemente, criminalizar o Imposto de Renda, considerado o mais democrático e justo tributo a ser cobrado pelos governos, pois, como diz o nome, incide exatamente sobre os rendimentos. O que se recrimina é a citada defasagem, e que poderá ser diminuída em 2020, segundo promessa presidencial.
Hoje, começa a pagar Imposto de Renda quem recebe a partir de R$ 1.903,98. Convenhamos, é um valor baixo, ainda que, com o desemprego, um trabalho formal recebendo essa quantia é hoje o sonho de milhões de brasileiros desempregados.
Mas que a atualização não acabe por tirar muita arrecadação, a qual terá, depois, que ser reposta com aumentos de outros impostos ou a criação de um novo tributo, o que será um despropósito.
De qualquer forma, no quesito justiça fiscal, corrigir a tabela do Imposto de Renda em 2020 não resolverá todos os problemas dos contribuintes, mas dará uma sensação de justiça para milhões de assalariados.
A Receita Federal trabalha para atender aos contribuintes da melhor forma possível. Mas poderia simplificar o seu site, para que pessoas físicas, principalmente, pudessem acessar o sistema mais facilmente e saber, por exemplo, pendências em que estão citadas na malha fina.
Hoje, são tantas as variações, os quadros, as opções, as exceções e as situações diversas para a consulta do contribuinte que contadores ou advogados tributaristas é que conseguem entender logo os caminhos e as diversas opções que levam a algum esclarecimento completo.
De fato, é um problema para o contribuinte comum, aquele que faz tão somente uma vez por ano a Declaração de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Nos setores de atendimento presencial da Receita Federal são vistas pessoas pedindo esclarecimento sobre pendências, o termo usado para aquilo que foi declarado, mas que, para os técnicos, não parece certo.
Aí vem a necessidade de comparecimento, de recibos, de comprovantes desse ou daquele gasto ou ganho. Simplificar o acesso virtual é um apelo de tantos que declaram, anualmente, o Imposto de Renda Pessoa Física e têm rendimentos apenas de vencimentos ou salários.
Portanto, além de atualizar anualmente a tabela do Imposto de Renda seria recomendável que a Receita Federal facilitasse para não profissionais do setor o acesso no site da Receita ao extrato da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda para a verificação das pendências eventuais e que levam o contribuinte a cair na malha fina.
O Imposto de Renda é descontado na fonte para servidores públicos e empregados privados formais. Algo simples e sem complicações. Mas há alguma dificuldade para saber pendências no extrato do IRPF no site da Receita. Um site mais amigável daria menos trabalho para a Receita e um estresse menor aos contribuintes assalariados.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia