A inadiável correção da tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda tem uma defasagem, nos últimos 22 anos, de incríveis 95,46%. E este surpreendente percentual foi levantado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Dessa maneira, não há como não apoiar a sua correção, pelo menos pela inflação, para 2020. O percentual da defasagem mostra quase um escândalo em termos da retirada deste numerário da população assalariada, especialmente, e que poderia estar no consumo e na melhor qualidade de vida de tantos brasileiros.

Não se quer, evidentemente, criminalizar o Imposto de Renda, considerado o mais democrático e justo tributo a ser cobrado pelos governos, pois, como diz o nome, incide exatamente sobre os rendimentos. O que se recrimina é a citada defasagem, e que poderá ser diminuída em 2020, segundo promessa presidencial.

Hoje, começa a pagar Imposto de Renda quem recebe a partir de R$ 1.903,98. Convenhamos, é um valor baixo, ainda que, com o desemprego, um trabalho formal recebendo essa quantia é hoje o sonho de milhões de brasileiros desempregados.

Mas que a atualização não acabe por tirar muita arrecadação, a qual terá, depois, que ser reposta com aumentos de outros impostos ou a criação de um novo tributo, o que será um despropósito.

De qualquer forma, no quesito justiça fiscal, corrigir a tabela do Imposto de Renda em 2020 não resolverá todos os problemas dos contribuintes, mas dará uma sensação de justiça para milhões de assalariados.

A Receita Federal trabalha para atender aos contribuintes da melhor forma possível. Mas poderia simplificar o seu site, para que pessoas físicas, principalmente, pudessem acessar o sistema mais facilmente e saber, por exemplo, pendências em que estão citadas na malha fina.

Hoje, são tantas as variações, os quadros, as opções, as exceções e as situações diversas para a consulta do contribuinte que contadores ou advogados tributaristas é que conseguem entender logo os caminhos e as diversas opções que levam a algum esclarecimento completo.

De fato, é um problema para o contribuinte comum, aquele que faz tão somente uma vez por ano a Declaração de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Nos setores de atendimento presencial da Receita Federal são vistas pessoas pedindo esclarecimento sobre pendências, o termo usado para aquilo que foi declarado, mas que, para os técnicos, não parece certo.

Aí vem a necessidade de comparecimento, de recibos, de comprovantes desse ou daquele gasto ou ganho. Simplificar o acesso virtual é um apelo de tantos que declaram, anualmente, o Imposto de Renda Pessoa Física e têm rendimentos apenas de vencimentos ou salários.

Portanto, além de atualizar anualmente a tabela do Imposto de Renda seria recomendável que a Receita Federal facilitasse para não profissionais do setor o acesso no site da Receita ao extrato da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda para a verificação das pendências eventuais e que levam o contribuinte a cair na malha fina.

O Imposto de Renda é descontado na fonte para servidores públicos e empregados privados formais. Algo simples e sem complicações. Mas há alguma dificuldade para saber pendências no extrato do IRPF no site da Receita. Um site mais amigável daria menos trabalho para a Receita e um estresse menor aos contribuintes assalariados.