As últimas vítimas de Muzema

Os trágicos acontecimentos recentes no Rio de Janeiro - 24 mortes em Muzema, as mortes dos meninos na concentração do Flamengo, a cidade constantemente alagada e uma ciclovia ruída pela quarta vez - nos levam a refletir sobre as tarefas urbanísticas municipais e a efetiva responsabilidade dos órgãos públicos a fim de proteger a sociedade e os direitos dos cidadãos.

Desde o Brasil-Colônia, ainda sob a égide das Ordenações, as vilas já tinham a atribuição de organização das cidades.

O controle das edificações é inerente à atividade municipal.

Por isso, salta aos olhos um Poder Público que refere não ter poder de polícia (caso do Flamengo), um Poder Judiciário que não acolhe um embargo de prédio porque não tem projeto aprovado (decisão da desembargadora no caso dos prédios que ruíram).

Uma ciclovia que cai a cada intempérie, um município que sofre com alagamentos, que não gasta a verba mínima para limpeza e desobstrução do sistema de drenagem.

Reafirmar a necessidade de atuação municipal no ordenamento de uso do solo e na polícia de edificações é uma necessidade.

Não se pode delegar às milícias, a escritórios privados, às consultorias que passam pela Administração Municipal, atividades inerentes à aprovação e ao licenciamento do uso do solo e das edificações.

O controle urbanístico precisa ser tratado como matéria de Estado e não de governo, ser permanente, contínuo e eficaz.

O urbanismo precisa resgatar sua função precípua e utilizar as ferramentas tecnológicas existentes.

Que os episódios do Rio sirvam de alerta e de profunda reflexão sobre os rumos do urbanismo nas cidades contemporâneas, que são complexas, têm uma série de problemas históricos, mas que precisam recuperar as funções de suas estruturas, responsabilizar os agentes pelo mau funcionamento, pelas omissões e exercer efetivamente a função silenciosa que faz o ecossistema cidade ser estável para os cidadãos que nela vivem.