As indicações para o cargo de ministro do Supremo

Determinando a retirada - medida revogada - de matérias de sites das revistas eletrônicas Crusoé e O Antagonista, tanto o presidente Dias Tofolli como o ministro Alexandre de Moraes reacenderam um movimento contra o Supremo Tribunal Federal (STF), considerado por muitos como sendo contaminado por tendências políticas, a partir da nomeação de alguns dos seus atuais integrantes.

Talvez um exagero ideológico, mas a sensação, na opinião de milhões, é esta mesmo, há um viés ideológico nas manifestações e decisões tomadas pelo STF.

São sete ministros da atual composição da Suprema Corte que foram indicados pelo PT, considerado pelo atual governo de Jair Bolsonaro (PSL) como adversário político, ainda que também se possa contestar algo tão radical. Foram nomeados pelos governos petistas os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luis Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Uma das vagas, segundo informações de analistas, está prometida ao ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

Para nomear novos ministros para o Supremo a idade compulsório para aposentadoria dos seus integrantes teria que voltar a ser de 70 anos, não mais 75, como está vigorando desde 2015, após alteração promovida pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Justamente um dos argumentos utilizados pelos aliados de Bolsonaro para reduzir a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 75 para 70 é retomar uma realidade de pouco tempo atrás. Isso mudou com o que ficou conhecido como PEC da Bengala, aprovada no ápice da crise do governo Dilma Rousseff. Mas, existe movimento no Congresso para impedir a revogação da PEC da Bengala. Nesse sentido, a oposição impulsionou um texto antigo que já tramitava no Congresso e, com apoio do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, e conseguiu passar a proposta em maio de 2015. A revogação dessa regra abriria caminho para que o presidente Jair Bolsonaro indique não apenas dois, mas quatro ministros do STF, além de outros 13 integrantes de tribunais superiores, até o fim do seu mandato, em 2022. Os substitutos ocupariam as vagas de Celso de Mello, que completa 75 anos em 2020, e Marco Aurélio Mello, que seria aposentado pelas regras atuais em 2021. Também de Rosa Weber, que completa 71 anos em outubro de 2019, e Ricardo Lewandowski, que chega aos 71 em maio.

No cerne deste problema e disputa pelas vagas no STF está a nomeação, pelo presidente da República, de ministros e que, eventualmente, poderão estar no julgamento de ações contra quem os indicou. Evidentemente que isso pode levar a questionamentos, como já ocorreu, quanto à indispensável isenção e a lisura do que o plenário do Supremo tenha sentenciado ou, no futuro, decidirá. Mesmo que, em princípio, se aceite a idoneidade, o conhecimento jurídico e a ação correta dos ministros, sempre haverá margem para dúvidas baseadas em quem indicou, no caso o presidente da República. Desta forma, o melhor seria que uma lista tríplice dos tribunais regionais, da OAB, e mesmo de Assembleias ou da Câmara Federal e do Senado fosse levada à sanção do Planalto, para a escolha de um nome. Normalmente, seria o primeiro da lista, mas não necessariamente.

Para muitos, poderia parecer que o modelo continua sujeito a influências político-partidárias e ideológicas. Mas, a escolha inicial não estaria, não integralmente, como hoje ocorre, nas mãos do presidente da República. É uma solução, quando se discute tanto a idade mínima para a renovação do STF. Evitaria muitas insinuações.