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Porto Alegre, quarta-feira, 24 de abril de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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24/04/2019 - 03h00min. Alterada em 24/04 às 03h00min

HPS: nossa emergência não é mercadoria

Fernanda Melchionna
A imprensa noticiou as intenções do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) em entregar a gestão do HPS a uma Organização Social (OS). Essa tentativa está integrada às intenções privatistas que o Banco Mundial tem para a Saúde no Brasil, mas enganada com relação às consequências que isso pode trazer. No documento "Propostas de Reformas do Sistema Único de Saúde Brasileiro (2019)", o banco recomenda transformar equipamentos de saúde sob administração direta em "arranjos organizacionais alternativos" que tenham autonomia para uma "gestão flexível dos recursos humanos".
Na prática, a implementação das OSs, através da Lei nº 9.637 de maio de 1998, que as trouxe ao Brasil, gerou problemas para o cumprimento dos preceitos constitucionais do SUS. Em São Paulo, contratos de gestão estipulam que até 70% do custeio possa ser destinado a altos salários dos dirigentes, pavimentando a rota de apropriação privada dos recursos públicos. Em Goiás, a remuneração de dirigentes chegou a ser seis vezes maior que a de algumas categorias de nível superior. Há evidências de associação dos recursos pagos às OSs com atividades do mercado financeiro. O principal argumento é que facilitaria a contratação de pessoas e fornecedores de materiais. Com a autonomia administrativa da gestão terceirizada, a prefeitura irá parar de realizar concursos públicos e entregar o dinheiro dos nossos impostos a uma entidade privada, que contrataria as pessoas por CLT ganhando menos e sem estabilidade. Os processos de compras de materiais e uso do dinheiro público também ficariam menos transparentes, dispensando processos legais que visam garantir o controle social.
Sabemos que Marchezan não está preocupado com isso. Sua cruzada contra os servidores e os serviços públicos tem a marca da irresponsabilidade dos governos que levou o HPS à situação caótica em que está. De forma oportunista, ele agora usa as dificuldades como desculpa para privatizar.
Deputada federal (PSOL)
 
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