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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de abril de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 11/04/2019. Alterada em 11/04 às 03h00min

A busca dos municípios por mais recursos em Brasília

A 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios poderá, agora sim, ser o início de um processo que deveria ter sido implementado há anos no Brasil, o fortalecimento financeiro dos municípios brasileiros. Afinal, se a família é a célula-mãe da sociedade, os municípios são a célula básica da Federação.
Importante é que autoridades federais, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Economia Paulo Guedes e o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, defenderam este ponto de vista.
Caso não fiquem, como outros antes deles, apenas na promessa, o Brasil terá dado um grande e importante passo rumo à queda dos seus gritantes desequilíbrios sociais, com mais educação, saúde e segurança, começando pelas suas cidades.
Houve concordância de que os municípios recebam a maior parte dos impostos arrecadados no País. Hoje em dia, e cada vez mais, os prefeitos são reféns dos governos estaduais e federal, mesmo que sejam o maior poder do Brasil e com o primeiro trabalho de educar e promover o bem comum.
Como previsível, a reforma da Previdência, com seus anunciados recursos que serão obtidos pela economia prevista de R$ 1 trilhão, terá boa parte distribuída aos prefeitos. É verdade que as demandas estão nos municípios e 40% dos tributos deveriam ser destinados às prefeituras.
Mantendo quase uma tradição, os prefeitos peregrinam a Brasília buscando recursos. Fato concreto foi a promessa de Paulo Guedes de que o governo adotará um programa de R$ 10 bilhões em socorro aos governadores. Também haverá um plano de equilíbrio econômico para estados, que é de curto prazo. A ideia é transferir 70% dos recursos do pré-sal a estados e municípios. A exploração do petróleo trará até US$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.
No entanto, há necessidade de que o repasse de recursos do pré-sal receba uma aprovação via emenda constitucional. Todos nós nascemos, crescemos, vivemos, familiar e profissionalmente, em uma cidade, na qual, na maioria das vezes, morreremos. Logo, é na cidade que tem que estar o melhor em termos de educação, saúde e segurança. Com isso, gradativamente, formaremos pessoas mais qualificadas para serem encaminhadas no mercado de trabalho, diminuiremos a população carcerária, atualmente composta em 52% de pessoas que são analfabetas ou que não concluíram o Ensino Fundamental e são negras ou pardas.
É a prova de que a desigualdade social começa nos municípios, e não adianta fazermos mais e mais presídios - mesmo sempre necessários -, onde os encarcerados são oriundos de uma exclusão social pela falta de oportunidades. Não que justifique, mas, em boa parte, explica os cerca de 800 mil presidiários que temos no Brasil. Claro, quem erra tem que ser punido, mas o problema tem que ser combatido pela raiz.
Pelo exposto e pelas promessas feitas na popular Marcha dos Prefeitos, espera-se que tão logo chegue o reforço financeiro, as prefeituras consigam se organizar e entregar serviços de melhor qualidade aos munícipes. Água potável em todos os domicílios, saneamento básico, pavimentação, desburocratização para investidores e educação de primeira, colocando crianças nos bancos escolares, indo, se for preciso, de moradia em moradia para um recenseamento sério.
Da mesma forma, habitações populares, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e cercamento eletrônico da comuna com vistas a uma boa segurança, dia e noite. A vida começa, anda e termina nos municípios. A eles, então, todo apoio. E isso está mais do que prometido pelo governo federal.
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