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Opinião

- Publicada em 27 de Março de 2019 às 03:00

Previdência continua sem coordenação no Congresso

O encaminhamento congressual da reforma da Previdência tem sido realizado sem a participação de políticos experientes, que poderiam construir um caminho que facilitasse seu trâmite. Contudo, o governo optou pela designação de parlamentares de primeiro mandato e, até agora, pouco avançou nas articulações na Câmara dos Deputados.
O encaminhamento congressual da reforma da Previdência tem sido realizado sem a participação de políticos experientes, que poderiam construir um caminho que facilitasse seu trâmite. Contudo, o governo optou pela designação de parlamentares de primeiro mandato e, até agora, pouco avançou nas articulações na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acabou assumindo o papel de coordenador do projeto. Mas entrou em atrito com Jair Bolsonaro (PSL), via filhos do presidente, que têm falado demais.
O relógio corre contra o governo. As rusgas da semana passada ameaçaram o apoio do presidente da Câmara, porém ele acabou afirmando que continuaria capitaneando e dando apoio à reforma. É provável que o Brasil feche o primeiro trimestre com um PIB ainda muito pequeno, mesmo que positivo.
É mais do que evidente que não faz sentido o presidente da República antagonizar com o presidente da Câmara, quando o governo quer aprovar a reforma da Previdência. Apesar de fundamental para a saúde fiscal do País, a proposta fere os interesses de vários grupos que votaram em Bolsonaro, como militares e parte do funcionalismo público. Desta forma, o governo vive nesse estado de ambiguidade, porque é apoiado tanto por esses grupos quanto pelo mercado.
A falta de coesão dos grupos que apoiam o bolsonarismo e a dificuldade que o presidente tem em aglutinar forças para criar uma base estável agora cobram um preço.
Tanto a Previdência Social em nível federal como a estadual estão com grandes déficits. Os anos passam sem um equilíbrio entre receitas e despesas e pouco, ou quase nada, foi feito, como soe acontecer na administração pública. Na área federal, continua o jogo dos que são contra e a favor e ninguém quer assumir, não os parlamentares, o ônus da reforma, desgastante, que será a equiparação das previdências pública e privada, leia-se Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na Câmara, a reforma da Previdência enviada pelo governo não teve votação em 2018 e ficou para este ano.
Mas, a exemplo do Rio Grande do Sul onde prevalece, geralmente, a chamada "grenalização" dos assuntos, com um embate ideológico onde a mais valia está tão somente em apoiar ou ser do contra, com pouca argumentação consistente, o assunto tem gerado muita discussão, com as mudanças previstas.
Evidentemente que não se prega que um projeto de tamanha repercussão passe batido no Congresso sem análises acuradas e discussões, mesmo que, aqui e ali, sejam radicais.
No entanto, a preocupação maior é com o déficit previdenciário, que só tem piorado, no rastro de 12,2 milhões de desempregados, ou seja, milhões de pessoas que não estão formalmente empregadas e, com isso, não contribuem, nem elas nem as empresas que as contratariam, para a Previdência.
Porém, em épocas de transparência nas contas públicas, de informática e de internet, parece muito difícil um conluio entre tantos servidores da Previdência quanto bancos arrecadadores das contribuições de empregados e das empresas. Seria mais um capítulo da teoria da conspiração, mas baseada em versões, não em fatos, contra os quais, no caso, os argumentos são pífios.
Se ontem o ministro Paulo Guedes não foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, hoje estará no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Espera-se, após as rusgas entre Rodrigo Maia e o Planalto, que o assunto avance.
 
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