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Opinião

- Publicada em 03 de Março de 2019 às 01:00

A impagável dívida do Estado e o desafio de investir

A notícia de que a dívida estadual atingiu 223% da receita do governo gaúcho em 2018 é apenas a confirmação da difícil situação das contas públicas. O Rio Grande do Sul é um dos sete estados brasileiros que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018 em decorrência.
A notícia de que a dívida estadual atingiu 223% da receita do governo gaúcho em 2018 é apenas a confirmação da difícil situação das contas públicas. O Rio Grande do Sul é um dos sete estados brasileiros que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018 em decorrência.
Entra governo e sai governo e ninguém consegue estancar as despesas acima das receitas. Seja qual for o motivo, o fato é que, há tempo, o planejamento é pífio nesse quesito e ninguém tem conseguido, na extensão devida, estancar a sangria dos cofres públicos gaúchos. Mesmo que se dê o devido desconto considerando a grave crise econômica pela qual o Brasil passa há, pelo menos, três anos, implantar decisões duras não tem sido fácil, quando alguém, no Piratini, busca fazer isso, vez que outra.
O jovem governador Eduardo Leite (PSDB) está colocando em prática medidas que, adiante, com certeza, diminuirão essa relação desajustada há anos. Antes dele, e por quatro anos, José Ivo Sartori (MDB) fez o mesmo, mas não conseguiu equacionar igual as despesas correntes com as receitas, sendo, por isso, criticado, especialmente pelo funcionalismo, com o parcelamento dos vencimentos e o atraso nos repasses aos municípios, em algumas áreas, mas com o setor da saúde sendo destaque.
Depois de muitas reuniões, avanços e retrocessos, apoios e críticas diversas, o Estado e a União ainda não chegaram ao consenso para um acordo que confirme a adesão gaúcha ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Há exigências da Secretaria do Tesouro Nacional, entre elas, segundo é dito nos bastidores, a privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), medida com forte oposição, descartada antes e confirmada pelo novo governo estadual. O Banrisul continuará público.
Idas seguidas a Brasília nos últimos meses não retiraram do impasse as cláusulas ainda não acertadas com a União. Ocorreu a assinatura de protocolo de acordo do RRF no governo anterior. Porém ficou nisso. O acerto prevê cumprimento de requisitos legais para que o Estado acesse condições do RRF.
A caminhada para a travessia rumo à recuperação financeira do Estado é longa e, até agora, sem conclusão. O ainda hipotético socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União nos próximos três anos. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,8 bilhões nesse período. A renegociação da dívida com a União permitirá redução do estoque de R$ 22 bilhões da dívida em 2028.
Com o protocolo de adesão, o Piratini dará o primeiro passo para o Estado entrar em recuperação fiscal. Também terá a garantia do Tesouro para novos empréstimos. Mais dívida pode não ser a melhor solução.
Em contrapartida, o Estado tem que adotar medidas de ajuste fiscal, muitas delas duras e bem antipáticas, como é sabido. O Rio Grande do Sul será o segundo estado a ser aceito no programa, depois do Rio de Janeiro. Mas a Assembleia Legislativa terá que aprovar o plano.
Uma reação da economia nacional e novo pacto federativo são necessários para a recuperação de estados e municípios. O Rio Grande do Sul precisa avançar na modernização da sua estrutura e em nosso modelo de governança e gestão.
Sabemos o rumo, a caminhada é longa, e o Rio Grande é um só. Mudar esse cenário exige mexer em zonas de conforto, renegar demagogias e assimilar o preço político do que não depende da vontade de alguns setores. Nada de novo, embora coerente com a péssima situação financeira estadual. O Rio Grande do Sul está na posição tradicional: deve, não nega, mas não tem como pagar.
 
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