Análise da reforma tem que ser feita sem paixões

Brasileiras e brasileiros conheceram, na quarta-feira, a proposta do governo de reforma da Previdência - a mais ousada tentativa de alterar as regras do sistema previdenciário nacional de todos os tempos. O texto traz pontos positivos, como a fixação de uma idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, a exemplo do que acontece nos regimes previdenciários similares de todo o mundo. Se 62 e 65 são os limites ideais é difícil asseverar, o importante é que se tenha uma idade de corte para aposentadoria.

 

As alterações nas alíquotas de contribuição agradaram os trabalhadores privados de baixa renda, já que serão menores para quem ganha menos e maiores para quem mais. "É uma forma de se fazer justiça", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, emendando que o texto "ataca privilégio", numa referência aos altos salários dos servidores públicos, que ficarão sujeitos a alíquotas nominais que poderão chegar a 22% - além disso, terão seu regime previdenciário (RPPS) equiparado ao dos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS), em que o teto da aposentadoria é hoje de R$ 5.839,45.

 

E aí que começam as dificuldades, em um País descrito como um dos mais desiguais do mundo, em que uma horda de privilegiados tem ganhos infinitamente superiores aos trabalhadores da base da pirâmide social, cortar vantagens não será uma tarefa fácil. Grupos de pressão surgirão de todas as esferas para tentar mudar a proposta original e, com isso, manter benefícios estranhos que, de um modo geral, não são oferecidos aos demais trabalhadores.

 

A imposição de um tempo mínimo de contribuição de 40 anos para receber o valor integral do benefício soa como uma medida cáustica que deverá produzir debates acalorados. O aumento da idade e do tempo de contribuição para os trabalhadores rurais é outro tema polêmico e que deve mobilizar o campo.

 

É quase certo, portanto, que a economia de R$ 1,1 trilhão prevista pelo Ministério da Economia, em 10 anos, dificilmente será alcançada, porque o texto, depois de passar por duas comissões, duas votações na Câmara e outras duas no Senado, provavelmente será entregue à sanção presidencial bastante modificado.

 

Aliás, o governo sabe disso. É da natureza da democracia que mensagens do Executivo encaminhadas ao Parlamento sejam debatidas, modificadas e aperfeiçoadas - quando não pioradas. No caso da reforma da Previdência, pela complexidade do tema e pelo que representa para o futuro do País, é importante que seja debatida à exaustão, porém sem paixão, partidarismo ou corporativismo.

 

A reforma é necessária para a sobrevivência do chamado regime de repartição, modelo em que os trabalhadores ativos de hoje sustentam, com suas contribuições, os trabalhadores de ontem - os aposentados. Como, atualmente, há um enorme desequilíbrio entre a arrecadação e a despesa com a folha de aposentados e pensionistas, a reforma se tornou imperativa. É de interesse de toda a sociedade que o buraco aberto nas contas públicas por um sistema que envelheceu e não se sustenta mais seja coberto com o sacrifício de todos, para que as futuras gerações possam também se beneficiar do que hoje ainda é possível - a aposentadoria.

 

Atualmente, menos trabalhadores contribuem para a Previdência e mais aposentados e pensionistas entram no sistema. Afora isso, de acordo com o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro aumenta, em média, três meses a cada ano, o que significa que o sistema terá de remunerar os segurados do futuro por períodos cada vez mais longos. A conta não fecha. Se o texto for mutilado no Congresso, é possível que bem antes de 10 anos o País esteja às voltas com um novo debate para outra vez tentar salvar a Previdência.