Reforma da Previdência agora tem consenso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma da Previdência pode gerar uma economia de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão em uma década. O valor é superior ao projeto de Michel Temer (MDB), que, originalmente, estimava uma economia de R$ 800 bilhões no mesmo período. Posteriormente, as emendas parlamentares reduziram essa expectativa para R$ 480 bilhões.

Mas por falta de anúncios, idas e vindas, é que o assunto não deixou a pauta desde que o novo governo se instalou em Brasília. A rigor, desde antes, na fase da transição, era o debate que mais dominava, como até hoje, inclusive no recente encontro do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Os debates vêm se prolongando, no mínimo, há dois anos, e, por isso, a reforma não deixará de ser apreciada no Congresso recém-instalado, com grande renovação e novos presidentes na Câmara e no Senado. A promessa é a de que os parlamentares a votem logo.

A reforma da Previdência já travou várias vezes, mesmo diante da sua inquestionável importância. Agora, inclusive os militares aceitam algumas mudanças nas suas carreiras, especialmente no que diz respeito ao tempo de serviço maior na ativa dos militares e civis para conseguir reforma.

Mesmo que enxugada dos pontos mais criticados, a proposta, obviamente, tem, ainda, oposição, especialmente dos que, lá adiante, poderão perder algumas regalias - hoje chamadas, eufemisticamente, de conquistas. O problema é que, realmente, temos duas previdências no Brasil, aquela destinada aos servidores públicos nos três níveis e o Regime Geral, no qual estão acolhidos cerca de 30 milhões de brasileiros. Os que apoiam e os que criticam têm lá suas razões. O melhor teria sido, como já foi dito e escrito, ter unificado o modelo, os dois regimes, o público e o privado, lá trás, para quem entrasse nos serviços da União, dos estados e dos municípios.

O pior é que, segundo analistas, a Previdência sem reforma vai quebrar o País. Talvez seja exagero semântico, mas não restam mais dúvidas de que algo precisa ser feito para equilibrar as receitas com as despesas, pois os números, de fato, não fecham mais, e não é de hoje.

Além disso, uma notícia positiva, que é o aumento da expectativa de vida dos brasileiros em geral, alerta para o fato de que, ano após ano, temos mais pessoas aposentadas e pensionistas recebendo da Previdência, seja a pública ou a Seguridade Social. Economistas afirmam também que o sistema atual é perverso, pois tiraria dos mais pobres para repassar aos mais bem aquinhoados, o que, evidentemente, é uma injustiça, mais uma em um país de tantas desigualdades.

Dessa maneira, especialistas afirmam que os três pontos fundamentais de uma reforma da Previdência seriam uma idade mínima, uma regra de transição e o corte das diferenças por meio da unificação das regras do setor público e do INSS. Mas que fique bem claro que não se quer demonizar os servidores públicos, até mesmo porque não foram eles que fizeram as atuais legislações. Porém, o fato é que há um brutal déficit e que aumenta ano após ano, seja no Regime Geral ou no dos servidores civis e militares da União, estados e municípios.

Sendo assim, é fundamental um debate sério, com calma, sem bravatas, esgrimindo números, fatos e dados, não apenas opiniões quase que superficiais, que - pelo menos até agora - não têm chegado a uma conclusão correta e apontado soluções ao problema.