A calamidade nas finanças públicas dos estados

Finalmente, aquilo que os brasileiros de todos os quadrantes sabiam acabou sendo escancarado no primeiro mês do ano: muitos estados, inclusive o Rio Grande do Sul, estão praticamente falidos. Com a recente onda de decretos de calamidade financeira deflagrada por novos governadores que tomaram posse, já são sete os estados que, oficialmente, assumem não terem condições de cumprir seus compromissos. E embora a penúria das contas públicas nesses locais impeça até mesmo o pagamento dos salários dos servidores, esses estados não estão aptos a receber ajuda da União.

Neste 2019, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso declararam estado de calamidade pública no âmbito financeiro. O governo de Goiás também adotou a medida. Com o decreto de calamidade, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações. A situação desesperadora que prejudica toda a economia, pois seus reflexos vão além das fronteiras estaduais, tem pressionado o Tesouro Nacional a pensar em alternativas para ajudar os estados em dificuldade. A nova leva de decretos ocorre dois anos após a primeira onda, e nenhum dos três estados que declararam calamidade em 2016 - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - conseguiu sanear suas finanças desde então.

O Rio de Janeiro foi o primeiro a admitir a incapacidade de fazer funcionar a máquina pública, ainda em junho de 2016, nas vésperas dos Jogos Olímpicos realizados na capital fluminense, com uma deslavada corrupção e que levou à cadeia

ex-governadores. Logo depois, Rio Grande do Sul e Minas Gerais editaram decretos de calamidade em novembro e dezembro daquele mesmo ano. A gravidade da situação levou o governo Michel Temer a criar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados. Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União por até seis anos, em troca de contrapartidas como privatizações, proibição de contratações e de reajuste de salários, e adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.

De acordo com o Tesouro Nacional, nem Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, além do Rio de Janeiro, são elegíveis ao regime de recuperação. Para se enquadrar nas regras do RRF, o estado precisa de três condições: ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL); manter gastos correntes obrigatórios - como folha de pessoal e serviço de dívida - acima de 70% da RCL; e ainda ter obrigações contratadas que ultrapassem as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados. Dos seis estados em calamidade que não conseguem acessar o RRF, apenas Roraima possui uma nota de rating do Tesouro que permite ao governo buscar crédito no mercado com garantia da União. Estados com classificações A e B - que é o caso roraimense - podem tomar empréstimos com o aval do Tesouro. Rio Grande do Norte e Mato Grosso têm notas C; Rio Grande do Sul, nota D; e Minas Gerais nem mesmo tem uma nota rating válida atualmente.

Os governadores começam a articular um movimento - encabeçado pelo chefe do governo goiano Ronaldo Caiado - para tentar criar um novo Regime de Recuperação Fiscal que atenda às necessidades de estados que ainda não chegaram a um nível de crise fiscal como a do Rio de Janeiro. É bem lastimável .