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Opinião

- Publicada em 21 de Janeiro de 2019 às 01:00

A lei deve estar acima de tudo e de todos no Brasil

Se a frase de efeito da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) era Brasil acima de tudo e Deus acima de todos, o bordão serve, até mesmo aos aliados do presidente da República, para que tudo seja apurado nas denúncias que não deixam a mídia há mais de duas semana. Trata-se do caso envolvendo movimentações financeiras atípicas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Ainda que não tenha, diretamente, algo a ver com o governo federal, está causando mal-estar no Palácio do Planalto e na bancada do PSL no Congresso.
Se a frase de efeito da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) era Brasil acima de tudo e Deus acima de todos, o bordão serve, até mesmo aos aliados do presidente da República, para que tudo seja apurado nas denúncias que não deixam a mídia há mais de duas semana. Trata-se do caso envolvendo movimentações financeiras atípicas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Ainda que não tenha, diretamente, algo a ver com o governo federal, está causando mal-estar no Palácio do Planalto e na bancada do PSL no Congresso.
Piorando a sua situação aos olhos da opinião pública, Flávio Bolsonaro - senador eleito pela mesma sigla do pai e investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelas suspeitas citadas - apelou ao STF para ter direito a foro privilegiado, a fim de que tudo o que foi levantado até agora sobre denúncias de movimentação atípica detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seja desconsiderado.
E se existe uma situação que não é mais suportada pela maioria dos brasileiros é este foro privilegiado. Trata-se de um privilégio odioso, que separa a população entre os que estão sob o tacão das leis e da Justiça e aqueles, minoria bem situada em termos financeiros e até patrimoniais, que ocupam altos cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário. Os que mais usam a proteção do foro privilegiado, que remete ao Supremo Tribunal Federal (STF) as denúncias, são os parlamentares federais.
Foi o que fez Flávio Bolsonaro, ainda que não estivesse denunciado nem exercendo, embora diplomado, o cargo de senador da República, procurou abrigo no STF, onde os julgamentos são mais morosos e, por vezes, nem chegam a acontecer por caducidade.
Não só se precipitou como deu margem e maior peso às acusações que verberaram, ainda mais, no fim de semana, na mídia do Centro do País. Depois de tantas falcatruas em setores, empresas e ministérios, aos políticos não basta mais serem honestos, mas devem parecer honestos. Antes deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro deixou o partido e o seu pai, presidente da República, no mínimo em uma situação muito delicada.
Ele tem que explicar tudo e não apelar para foro privilegiado caso, já que alega não ter nada com eventuais desvios de conduta do seu então assessor Fabrício Queiroz, que teria movimentado milhões de reais em tão somente três anos. Porém, há que se dar um desconto, pois a liberação seletiva de dados à imprensa pelo Coaf tem análises superficiais. O caso do pagamento de cerca de R$ 1 milhão na Caixa Econômica Federal (CEF) para a compra de um apartamento no Rio de Janeiro, segundo Flávio Bolsonaro justificou, pode ser confirmado ou não pela própria CEF. Também a Receita Federal pode esclarecer. Portanto, que Flávio Bolsonaro trate de vir a público e falar, explicar, convencer e, o melhor de tudo, provar que não fez nada errado. E quanto mais cedo, será melhor não só para ele, mas também para o seu partido e, com certeza, para o seu pai, o presidente da República.
Dizer que em dúvida se julga em favor do réu é máxima jurídica. No entanto, ela não se aplica ao imaginário popular. Ou tudo é esclarecido ou, para os brasileiros, a sensação de que algo ilegal foi feito ficará. Então, valerá sempre a versão, não os fatos.
Neste caso, a lei acima de tudo e de todos deve ser a máxima de Flávio Bolsonaro. Ou sua imagem ficará, inevitavelmente, conspurcada perante a Nação. E isso não será bom para ele, para o novo governo e para o Brasil, lamentavelmente. Esclarecer tudo o mais rápido possível é o único caminho.
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