A decisão de abrir o Brasil para o mercado externo

Entre as medidas anunciadas que ainda não foram postas em prática pelo governo liderado por Jair Bolsonaro (PSL) está a liberação às importações. Para alguns, mesmo com críticas, é uma solução para a competição, combate natural da inflação e a melhoria dos nossos produtos visando o caminho inverso, as exportações.

O Brasil foi o país que mais medidas adotou para abrir seu mercado a produtos estrangeiros, entre outubro de 2017 e outubro de 2018, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), que destaca uma proliferação do protecionismo pelo mundo e alerta os países para que tomem iniciativas para desescalar a tensão.

No governo de Michel Temer (MDB) foram adotadas 16 medidas para facilitar o comércio, incluindo reduções de tarifas de importação, suspensão de certas barreiras e incentivos para exportadores. Alguns impostos de importação foram eliminados, como no caso de vacinas e outros remédios. Produtos químicos, bens de capital e diversos setores igualmente foram beneficiados. A OMC também divulgou que uma de cada 10 medidas para facilitar o comércio no mundo em 2018 foi adotada pelo governo brasileiro.

A constatação é uma reviravolta profunda em comparação às conclusões que a OMC tirava sobre o comportamento do Brasil até 2014, quando o País liderava entre os governos que mais medidas protecionistas adotavam. No período avaliado, o Canadá adotou apenas uma medida para facilitar o comércio. Na União Europeia, também houve apenas uma iniciativa, contra seis na China. Nos Estados Unidos, foram duas medidas de abertura em todo o ano. No mesmo período avaliado, 2018, o governo brasileiro iniciou apenas nove investigações antidumping, contra 12 no ano anterior e 15 em 2016.

A taxa brasileira, porém, ficou distante das mais de 40 medidas antidumping iniciadas pelos americanos em 2018. Mas, o comportamento do governo brasileiro destoa de uma tendência mundial, com a aceleração de medidas protecionistas e a guerra comercial entre EUA e China.

Ao apresentar seu informe aos países em Genebra, o diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, indicou que há um aumento significativo da cobertura do comércio mundial afetado por barreiras. O documento é o primeiro levantamento completo das medidas adotadas no mundo diante da atual tensão entre potências. A proliferação de medidas restritivas e as incertezas criadas por tais ações poderiam ameaçar a recuperação econômica.

Então, isenções fiscais e incentivos devem ser oferecidos, mas com extremo cuidado, no Brasil. A perda de arrecadação faz com que muitos setores públicos importantes fiquem sem recursos, ano após ano, ou, pelo menos, com menos verbas do que, efetivamente, necessitariam.

Fundamental é, pois, incrementar o comércio de maneira unilateral ou, se for o caso, bilateralmente. Enquanto o arrastado acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) com a União Europeia (UE) não sai, após 20 anos de reuniões e bate--bocas dos dois lados do Atlântico, é preciso vender mais e mais. Isso ajudará no necessário equilíbrio das contas externas, onde tivemos superávit comercial de quase US$ 60 bilhões no ano passado.

No âmbito regional, a Argentina tem sido um destino frequente das exportações brasileiras. A visita do presidente Mauricio Macri, entre outros pontos, tratou de ajustar mais negócios. Complementares, os dois países só têm a ganhar. Tratativas de exportação devem ser estimuladas sempre, para o bem do País.