Municípios aflitos com as condições financeiras

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) alerta para a penúria financeira pela qual passa a maioria dos municípios brasileiros, centenas deles aqui no Rio Grande do Sul.

Na existência da vida humana é mais importante a parcimônia nas palavras do que no dinheiro. Entretanto, no caso dos municípios temos uma verborragia dialética enquanto os recursos minguam.

Na razão inversa das verbas, aumentam as responsabilidades dos prefeitos, desde as cidades mais pequenas do interior até as grandes capitais, de Norte a Sul do Brasil. O fato é que a nossa vida começa, avança e termina em uma cidade.

Os entes públicos chamados de Estado e União são bem mais abstratos, embora influenciem, de maneira decisiva, as nossas vidas. Então, ter um município organizado, vibrante, gerando empregos com assistência à saúde, muita educação e segurança é fundamental.

Logo em seguida, solidária e complementarmente, estão os estados. Eles precisam investir em segurança, também em educação e saúde. Tem ainda a infraestrutura, que une municípios e interliga estados.

Se o prefeito e os vereadores estão ali, à mão, fáceis de serem encontrados para reclamações e pedidos de providências, cabe ao governador aglutinar interesses com vistas ao bem-estar social, no caso também do novo dirigente gaúcho.

Os prefeitos recebem, há anos, apenas encargos, sem que lhes destinem mais verbas, cuja maior parte fica com a União, perdulária demais. Porém, tudo o que for dado aos municípios em troca de mais responsabilidade e serviços aos cidadãos será bem-vindo.

O governo federal não fez todos os ajustes necessários nos dois últimos anos. O novo governo de Brasília ficou com os problemas de déficits, ainda que, na prática, tem muito ministro falando e, depois, seguidos desmentidos, mas terá que resolvê-los.

A rigor, o governo federal iludiu os municípios que hoje pagam a parte mais dura dessa conta, porque já bancaram no momento do estímulo ao crescimento da economia com as desonerações de impostos que são compartilhados e, agora, o governo, para corrigir os seus equívocos, busca acabar com isenções, penalizando de forma geral todos os brasileiros.

Porém, faz nos tributos de apropriação exclusiva da União, que são as contribuições. Isso significa que, mais uma vez, os prefeitos estão pagando a conta.

Educação, saúde, segurança e investimentos são as bases do desenvolvimento das cidades e, consequentemente, dos estados e do Brasil. No entanto, até agora só há muita reunião e anúncios, esperando-se ações práticas ainda em janeiro.

Outro mal que aflige às administrações municipais, como as estaduais, é a falta de um banco de projetos. Com projetos, há dinheiro até sobrando, tanto em nível nacional como no exterior.

Bons projetos, com viabilidade econômica e usando Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm caminho livre, desde que, contra eles, não se criem vieses ideológicos absolutamente desfocados da realidade do mundo atual. Planejar é fundamental, para ter acesso aos créditos e financiamentos, nacionais e internacionais.

Estados e prefeituras devem ter projetos de todos os tipos prontos para serem apresentados em diversas áreas públicas. Reformulado em suas metas, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) pode e deve ajudar municípios e estados para manter ou ampliar os investimentos por meio de empréstimos subsidiados. É uma solução.