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Opinião
- Publicada em 10 de Janeiro de 2019 às 01:00Interessa extinguir a Justiça do Trabalho?
Volta e meia, a Justiça do Trabalho vira a Geni nas páginas dos jornais. Agora, o novo presidente eleito afirmou, em entrevista, que estuda propor a extinção da Justiça do Trabalho. Mas será que - como medida de política pública - tal proposta interessaria ao Estado? Inicialmente, importante destacar que a Jurisdição Trabalhista Especializada (Justiça do Trabalho) é um eficaz instrumento de resolução de conflitos, inerentes à convivência em sociedade. Ora, designar os recursos - humanos e patrimoniais - disponíveis especificamente para o julgamento de um mesmo tipo de matéria revela-se uma ótima decisão de administração, uma vez que economiza dinheiro e acelera processos. Aliás, a escolha por um aparato estatal especializado não é uma realidade exclusiva brasileira - assim como não são as disputas em torno das questões laborais.
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Volta e meia, a Justiça do Trabalho vira a Geni nas páginas dos jornais. Agora, o novo presidente eleito afirmou, em entrevista, que estuda propor a extinção da Justiça do Trabalho. Mas será que - como medida de política pública - tal proposta interessaria ao Estado? Inicialmente, importante destacar que a Jurisdição Trabalhista Especializada (Justiça do Trabalho) é um eficaz instrumento de resolução de conflitos, inerentes à convivência em sociedade. Ora, designar os recursos - humanos e patrimoniais - disponíveis especificamente para o julgamento de um mesmo tipo de matéria revela-se uma ótima decisão de administração, uma vez que economiza dinheiro e acelera processos. Aliás, a escolha por um aparato estatal especializado não é uma realidade exclusiva brasileira - assim como não são as disputas em torno das questões laborais.
Contudo, a Justiça do Trabalho no Brasil tem, ainda, outras funções úteis ao Estado: arrecadação e distribuição de renda. Segundo os dados mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho, entre custas, taxas e tributos, a Justiça do Trabalho arrecadou para a União, em 2017, mais de
R$ 3,5 bilhões. Apenas para a supostamente combalida Previdência Social foram R$ 2,7 bilhões. Dessa forma, a Justiça do Trabalho se torna um importante instrumento de arrecadação para o Estado, mesmo sem ter essa como sua função primordial. Também em 2017, a Justiça do Trabalho pagou aos trabalhadores mais de R$ 27 bilhões. Assim, esse enorme volume de recursos é novamente injetado à economia, uma vez que os trabalhadores, após receberem, voltam ao mercado para consumir, saldar dívidas (até tributárias), gerando nova onda de arrecadação para o Estado. Diante dessa realidade, a pergunta do título tem atormentado os usuários da Justiça do Trabalho.
A quem interessa acabar com esse instrumento de resolução de conflitos, arrecadador e distribuidor de renda? Arrisco um palpite: os devedores e sonegadores estão aplaudindo essa ideia.
Advogado
