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Porto Alegre, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

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10/01/2019 - 01h00min. Alterada em 10/01 às 01h00min

A vil cobrança de impostos municipais

Mauro Nadruz
No final de 2018, começaram as cobranças do IPTU e IPVA. É a época de maior arrecadação para prefeitura de Porto Alegre provinda dos cidadãos comuns. No caso do IPVA, o dinheiro arrecadado não vai para melhoria das vias. Enfrentamos uma sequência de buracos e bueiros desnivelados que chegam a causar danos duas ou mais vezes o valor do próprio tributo, sem contabilizar outros danos e perdas. Quanto ao IPTU, as alíquotas de terrenos e residências não foram reajustadas como queriam no projeto lançado no meio do ano. A forma de cálculo não leva em consideração as dificuldades que todos enfrentam com uma crise que se arrasta desde o final de 2014 e com uma projeção pífia da volta do crescimento econômico. O cálculo é tão vil que, em muitos casos, paga-se, a cada 10 anos, o valor de uma obra de um imóvel de 100 metros quadrados. É o caso dos bairros no Extremo Sul da Capital, como Serraria, Guarujá, Aberta dos Morros ou Hípica, onde o custo do IPTU territorial, ou seja, de um terreno, custará ao cidadão boa parte do valor de toda a obra. Num terreno, você pagará 4% sob o valor venal do imóvel. Um terreno de 120 mil, o custo por ano passará de R$ 5 mil, contabilizando-se as demais taxas. Daí se entende o porquê de a prefeitura "incentivar" a construção de até dois imóveis em um terreno com 8 m de frente, pois a área construída e a metragem serão bem superiores, gerando uma arrecadação maior do que se fosse construída apenas uma residência. Para um construtor, a alíquota é diferenciada, de apenas 0,4%, uma décima parte do imposto ao proprietário, tudo sob a alegação constitucional da função social da propriedade. Portanto, o maior empecilho da "função social" vem do próprio governo.
Gestor em segurança pública e privada
 
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