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Porto Alegre, sexta-feira, 04 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

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Edição impressa de 04/01/2019. Alterada em 04/01 às 01h00min

Nova política empresarial do governo

Italo Roberto Fuhrmann
Uma das reivindicações contundentes que norteou a disputa eleitoral no Brasil em 2018 foi a implementação de uma política pública efetiva para o setor empresarial. A cartelização de setores da economia brasileira promovida pelo Estado, a alta tributação sobre o lucro, bem como a ausência de uma política em prol da facilitação e estímulo ao empreendedorismo são os principais problemas a serem solucionados nesta nova gestão governamental. O Brasil inicia o ano como um dos países que mais tributa no mundo as empresas, à razão de 34% referentes ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL). Não é raro a ocorrência de prejuízos na lucratividade das empresas por questões estatais, pela burocracia excessiva, má administração e corrupção endêmica. A primeira meta a ser perseguida é a simplificação sistemática para a abertura e manutenção de novas empresas no mercado brasileiro em sintonia com as juntas comerciais do todo o País. Um sistema de unificação, simplificação e desoneração é indispensável. Os novos empreendedores brasileiros devem ser estimulados, e isso perpassa pela racionalização dos procedimentos administrativos e jurídicos ligados à atividade empresarial. Numa economia global e competitiva, a demora excessiva e dispendiosa para abrir uma empresa no Brasil, que em regra leva três meses, em contraste com os Estados Unidos, onde uma empresa entra em funcionamento em apenas quatro dias, é um disparate, e nos coloca numa posição de desvantagem na largada. Outro aspecto é a solidificação das novas regras da legislação trabalhista. Medidas anticorrupção também devem ser estimuladas no âmago da Administração Pública direta e indireta (compliance), prevenindo a práxis deletéria e reiterada de privilégios a certos grupos econômicos que frustra o livre mercado e a justa concorrência.
Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS
 
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