A crise econômica e os serviços públicos de saúde

A crise econômico-financeira do País atingiu a população e, em consequência, compromissos da classe média estão sendo postergados ou cancelados, quando possível. Tanto é assim que milhares de associados cancelaram a assistência particular, por não terem mais condições de bancar os valores dos planos de saúde.

Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) está assoberbado e a lotação em urgências e emergências é pauta dos jornais, rádios e TVs em vários estados. No caso gaúcho, isso também acontece, e o governo do Estado, sem recursos, ainda deve milhões de reais para os hospitais filantrópicos e conveniados, que enfrentam dificuldades, e sem uma solução definitiva.

Os médicos cubanos, em meio a controvérsias, acusações e elogios, acabaram indo embora. Até agora, nem todas as vagas, incluindo-se aí municípios gaúchos, tiveram completada a reposição dos profissionais tão necessários. Desta maneira, a assistência médica pública no Brasil volta ao noticiário.

E, de novo, pelo grito quase desesperado dos prefeitos, das santas casas filantrópicas, dos hospitais conveniados, chegando ao SUS, ainda que, no geral, consegue atender bem muita gente em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Mas, no Programa Mais Médicos, feito sob medida para profissionais e governo de Cuba, ninguém pode se queixar, não os que estão sendo contratados, por conta dos salários. Afinal, receber quase R$ 12 mil mensalmente, em meio à crise econômico-financeira pela qual passa o Brasil, é valor muito bom.

O problema da assistência médica social no Brasil trouxe, desde o início, um autêntico DNA da falta de verbas específicas. Muito discurso, porém pouco dinheiro.

A Lei Orgânica da Previdência Social foi promulgada em 1960. Com as disparidades oriundas da pujança financeira de uma ou outra categoria, finalmente foram todos os institutos englobados pelo Instituto Nacional da Previdência Social, por meio do Decreto-Lei nº 72 de 20 de novembro de 1966.

Depois, surgiu o Sistema Único de Saúde, com a melhor das intenções. Mas, com a penúria financeira da União e dos estados, mais ainda das prefeituras, a gritaria é geral por mais verbas.

No governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), foi criada a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), chamada popularmente de Imposto do Cheque, que chegou a arrecadar, nos últimos meses de sua vigência, em torno de R$ 40 bilhões.

Muito criticada pela oposição, seus recursos caíram na vala comum do Tesouro Nacional ao invés de serem carimbados para a saúde. Acabou sendo extinta, justo quando os oposicionistas do governo de então haviam chegado ao poder, e sentiram falta da arrecadação destinada ao SUS.

O resto todos sabem a história, hoje até hospitais filantrópicos não recebem o que pedem, e os procedimentos pagos pelo SUS têm baixos valores. Então, quem pode faz plano de saúde privado. Mas, até estes são criticados pelos médicos pelo valor que recebem por consultas.

Por fim, espera-se que todas as vagas abertas com a saída dos cubanos sejam preenchidas, com os novos prazos dados pelo governo federal aos médicos. Especialmente nos rincões da País, onde eles são, justamente, mais do que necessários.