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Porto Alegre, quinta-feira, 20 de dezembro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 20/12/2018. Alterada em 20/12 às 01h00min

A importância do Sistema S na formação de jovens

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que deverá "meter a faca" no chamado Sistema S, que inclui entidades como Sesc, Sesi e Senai. O argumento de Paulo Guedes, em princípio, pode ser plausível, mas tem que ficar atento ao trabalho profissionalizante que entidades oferecem, há muitas décadas, na formação de jovens geralmente de família de baixa renda. Segundo Guedes, falando a empresários, eles deverão se adequar à lógica de corte de custos do próximo governo, o que faz sentido.
Mas, especialistas avaliam que o Sistema S faz parte da sociedade e deverá passar também pelo regime de cortes e com divulgação de resultados, pois somente a reforma da Previdência não terá o efeito de tirar a União dos déficits anuais sistemáticos. No entanto, é necessário entender qual o impacto social do Sistema S para avaliar esta medida. Entidades dizem que possíveis cortes trarão problemas sociais relevantes.
O chamado Sistema S é o conjunto de instituições corporativas voltadas a treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. E elas devem divulgar suas contas do que fazem e como gastam.
São nove instituições, todas iniciadas com S - de onde advém o nome -, estabelecidas pela Constituição, cada uma voltada a uma área de atuação, como indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo. Cada órgão de serviço tem seu nicho e objetivo. Dois tratam da indústria: o Senai, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o mais antigo deles, voltado à qualificação de mão de obra, e o Sesi, Serviço Social da Indústria, para o aperfeiçoamento do ambiente de trabalho. Também há dois para o comércio: o Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e o Sesc, Serviço Social do Comércio. Aliás, o Sesc, há mais de 50 anos, tinha colônia de férias na então já famosa praia de Torres, e onde os comerciários passavam dias de descanso e lazer no verão. De acordo com a CNI, o Sesi registrou, no último ano, 1,18 milhão de matrículas em educação básica continuada e ações educativas, enquanto o Senai teve 2,37 milhões de matrículas de educação profissionalizante. Somados, os dois institutos têm mais de mil escolas pelo País, quase 60 mil funcionários e atendem cerca de 20 mil empresas. Segundo o órgão, baixar para 50% - deveria ser bem menos - o repasse pode afetar estes serviços.
O Sest e o Senat, da área de transportes, afirmam que, só em 2018, foram realizados 8,6 milhões de atendimentos em todo o Brasil e que o corte afetará esses serviços. Os cortes, no caso do Sesi, que tem 1,2 milhão de alunos na educação básica, levariam ao fechamento de 155 escolas, além de inviabilizar parte da prestação de serviços de saúde.
Em 2017, o repasse total ao Sistema S foi de R$ 16,5 bilhões. Em 2018, já passou dos R$ 17 bilhões, percentual sobre a folha de pessoal e mais contrapartida da União. O corte proposto por Guedes seria aplicado nesta quantia. Um percentual da folha de pessoal das empresas é repassado às federações patronais, cada uma com sua categoria respectiva, para aperfeiçoamento profissional. O repasse é previsto na Constituição, e a alíquota varia de acordo com a instituição. Atualmente, vai de 0,2% a 2,5%. A maioria, como Senai e Sesi, está na faixa do 1%.
É claro que é preciso cortar despesas já em 2019 para que a União consiga o desejado e fundamental equilíbrio fiscal. Porém, os cortes não podem ser lineares, sem um estudo acurado dos setores que serão atingidos, e que devem prestar contas dos seus resultados. Neste caso, o Sistema S merece atenção, pois tem feito, repetimos, por décadas, um trabalho assistencial e profissionalizante de boa qualidade. Economizar, mas sem prejudicar o que está dando muito certo.
 
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