Os primeiros e difíceis desafios do próximo governo

Diplomado como novo presidente do Brasil a partir de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (PSL) completou sua equipe e terá, como mais do que previsível, muitos desafios à frente. A diplomação ocorreu justamente quando é celebrada, no mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 70 anos. No Brasil, esse, entre muitos outros pontos a serem devidamente equacionados, é um dos desafios do governo que se instalará em Brasília a partir de 2019.

Dados recentes oficiais informaram que a pobreza absoluta no País aumentou nos últimos anos. Quase metade dos pobres está na Região Nordeste, onde esse percentual chega a 44,8% da população. Os dados do estudo baseiam-se em parâmetros do Banco Mundial, que considera em situação de pobreza os cidadãos que sobrevivem com até US$ 5,5 por dia, ou menos de R$ 406,00 por mês.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), as pessoas em situação de pobreza extrema - caracterizadas por viverem com menos de US$ 1,90 ao dia - passaram de 13,5 milhões em 2016 a 15,2 milhões 2017, ou seja, 7,7% da população. A renda do trabalho compõe a maior parte da renda domiciliar. A taxa de desemprego continuou elevada neste ano, por isso a pobreza aumentou, ainda segundo dados do IBGE.

O principal desafio de Jair Bolsonaro e sua equipe será, de pleno, promover uma reforma da Previdência, ainda que por etapas. Não se pode negar que o atual governo, malgrado as críticas que recebeu principalmente por conta de casos de corrupção, deixou alguns legados importantes. Enfrentou e manteve um certo equilíbrio entre as dificuldades e avanços básicos para o País como a superação da maior crise econômica pela qual o Brasil já passou.

A nova equipe terá que tocar logo um programa para que as contas federais sejam ajustadas até o final do ano que vem. Aí surge a reforma da Previdência colocada em um modelo compatível com os avanços atuais e que não retire direitos de quem está próximo de se aposentar, o que seria grande injustiça. A maioria dos analistas financeiro-econômicos afirma que o que nos levou a essa crise foram erros cometidos internamente, de política econômica, principalmente em função da deterioração fiscal. Por isso, o atual governo enfrentou as questões na origem do problema, que foi conter o crescimento explosivo do gasto público, o que é um fato, não uma versão fantasiosa.

Incrivelmente apesar do problema fiscal, o Brasil não tem um problema de receitas, já que a carga de impostos no País é elevada. Nós pagamos muito imposto, mas o problema é que a despesa pública cresceu demais nos últimos anos e de maneira bem forte. Tivemos a reforma trabalhista, que normatizou o que havia de fato, mas sem qualquer regulamentação, como o trabalho intermitente, além da fixação de um teto dos gastos públicos, para estancar a gastança sem apontar a fonte dos recursos.

Por isso, Jair Bolsonaro e equipe não partirão do zero em termo de reformas, mas com uma base razoável e com a economia, há meses, dando sinais de retomada, pequenos, mas sempre positivos. Quanto à reforma da Previdência, estudos oficiais indicam que há uma regressividade do gasto público, que acaba sendo canalizado para as pessoas mais ricas. Hoje a maior parte da população que recebe um salário-mínimo se aposenta mais tarde, ao contrário do imaginado. Por isso, a continuidade das reformas levará ao crescimento sustentável com inflação e juros baixos, para enfrentarmos a questão do desemprego no País, o problema degradante.