Irresponsabilidade com o IPE e com a saúde

Ao final do governo Sartori que agoniza, além do fracasso generalizado, salta aos olhos o descaso com a saúde em geral e com o IPE Saúde, em especial, que atende a mais de 1 milhão de gaúchos e injeta mais de 2 bilhões anuais neste setor fundamental.

A utilização política do instituto ficou evidente com a sua divisão e a criação de dois novos institutos, um para a Saúde e outro para a Previdência, com duas novas estruturas, dotadas de novas direções e novos quadros em ano eleitoral. A Lei nº 15.144, de 05/04/2018, em seu artigo 30, fixou o prazo de 180 dias para a estruturação administrativa do IPE Saúde, prazo que se esgotou no início de outubro, sem que nada fosse efetivado, talvez porque seja conveniente a inexistência de qualquer controle sobre as ações da direção. Para exemplificar, cito dois exemplos. O reajuste dos honorários médicos, sem qualquer previsão orçamentária, e a redução dos percentuais cobrados nos contratos para atendimentos médicos aos servidores das prefeituras. Coincidentemente, às vésperas das eleições.

Além disso, o Fundo de Assistência à Saúde, que, no início deste governo, tinha quase 500 milhões em caixa, está zerado há meses. No apagar das luzes, o governo apresenta o Projeto de Lei (PL) nº 194/2018, em regime de urgência, para legitimar todas as irregularidades plantadas no IPE Saúde, e que nos levaram ao caos no atendimento aos segurados. Um verdadeiro presente grego ao futuro governador. Um pacote, enviado em regime de urgência, para salvar a pele dos que se esbaldaram irresponsavelmente às custas dos servidores e segurados do IPE.

A Fessergs alerta para que os deputados não aprovem este PL mal cheiroso nos estertores do atual governo, o qual comprometerá a própria sobrevivência do IPE Saúde público e solidário.