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Porto Alegre, sexta-feira, 30 de novembro de 2018.
Dia da Reforma Agrária.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 30/11/2018. Alterada em 30/11 às 01h00min

Combate à corrupção deve ser prioridade no Brasil

Quando se pensava que o combate à corrupção, bem noticiado, desde que foi lançada a Operação Lava Jato, havia colocado um freio moral, prático e judicial nos maiores escândalos, eis que, semanalmente, novos atos criminosos são divulgados, ainda sob a égide da citada Lava Jato. O que fica na opinião pública brasileira é a sensação, muito forte, de que existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema policial e judicial.
Agora, chegou a vez do atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), ser preso. Justamente ele que era vice-governador de Sérgio Cabral (MDB), o então governador, que está preso há dois anos também após pesadas e comprovadas acusações, transitadas em julgado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pedido de prisão, cumprido no Palácio das Laranjeiras, residência oficial dos governantes do Rio de Janeiro, uma vergonha a mais para o delito, ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus operadores financeiros.
As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.
Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral. Mais do que ser vice-governador, Luiz Fernando Pezão tratou de seguir a estrutura de corrupção do seu antigo chefe. Vergonhosamente, para uma liderança política do seu nível até então.
Pezão recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem. O pior é que o esquema corrupto estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo no Rio, segundo autoridades judiciárias. Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período de 2007 a 2015. O modelo de corrupção segue os mesmos padrões de outros, já denunciados, comprovados e cujos autores cumprem penas de prisão, após sentenças da Justiça. Como foi uma prática contumaz e bem montada, por anos, ocorreu a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes empreiteiras, a título de propina.
É uma corrupção atrás da outra sendo descoberta no Brasil, que, até há pouco, tinha a quase impunidade dos melhor aquinhoados como uma marca registrada. As vigarices eram e continuam sendo praticadas não por anônimos assalariados brasileiros, mas por gente de alto poder aquisitivo. Isso deprime muitas pessoas com a superposição de notícias sobre atos de corrupção que vêm sendo descobertos, graças ao trabalho conjunto da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral e da Receita Federal, com o apoio logístico de outros órgãos.
Verifica-se, tristemente, a perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo, após trancafiados em cadeias. Mesmo respeitando os direitos legais, é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência judicial não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática, como no caso do indulto de Natal em aprovação pelo Supremo Tribunal Federal. A ética não pode ser relativizada no Brasil.
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