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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 29/11/2018. Alterada em 29/11 às 01h00min

Como pagar inativos e pensionistas com déficits

Segundo o Tesouro Nacional, as despesas com o pagamento dos servidores públicos e aposentados cresceram R$ 25,4 bilhões e chegaram a R$ 402,93 bilhões em 2017. O crescimento foi de 6,7% acima do IPCA - a inflação oficial do País. A consequência desse quadro é um déficit orçamentário em 2017 nos estados com uma piora de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com saldo negativo de R$ 20,3 bilhões. Pelos dados do Tesouro, 14 estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No período de um ano, os gastos estaduais com servidores inativos aumentaram 10 vezes mais do que a despesa com os trabalhadores na ativa, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As despesas com servidores ativos nas unidades da Federação aumentaram, em média, 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018, enquanto o custo dos inativos cresceu 8%. Evidentemente que não se quer nem se deve responsabilizar os inativos sobre o problema. O que faltou - como quase sempre no Brasil - foi um cálculo atuarial e planejamento sério entre as receitas e as contribuições dos ativos e outros meios de recursos para manter a folha de inativos e pensionistas.
Segundo o Ipea, a análise das finanças públicas estaduais nos primeiros oito meses de 2018 indica que a maioria dos governos regionais enfrenta desequilíbrios de ordem fiscal e financeira, tanto de natureza conjuntural quanto estrutural, caso do Rio Grande do Sul. Mesmo com os esforços engendrados pelos governos locais e a lenta retomada da atividade econômica, as receitas estaduais não cresceram expressivamente. O comportamento das despesas, por sua vez, foi fortemente influenciado por questões de ordem estrutural, a saber, o gasto com pessoal ativo e inativo. O levantamento mostra que o crescimento dos gastos com pessoal foi puxado pela despesa com inativos. De 2014 a 2017, 20 unidades da Federação reduziram o número de servidores estatutários ativos. Já o total de inativos cresceu em todos os 24 estados. No período, o número de servidores ativos nos estados encolheu 1,6%, enquanto o de inativos cresceu 5,6%.
No acumulado de janeiro a agosto de 2018, os governos regionais gastaram R$ 225,71 bilhões com pessoal e encargos sociais, um aumento de 2,2% em relação ao mesmo período de 2017, já descontada a inflação. Os investimentos somaram R$ 14,69 bilhões, alta de 11,9% ante os oito primeiros meses de 2017, fenômeno característico de ano eleitoral. O campeão dos gastos é Minas Gerais. São 79,18% das receitas para pagar os salários e aposentadorias. O estado mineiro é seguido por Mato Grosso do Sul, com 76,77% das receitas para salários e aposentadorias; Rio Grande do Norte, que gasta 72,07%; Rio de Janeiro, com 70,8%; e, infelizmente para nós, o Rio Grande do Sul - mesmo sendo o menor percentual entre os citados -, que compromete 69,14%.
É um sinal de alerta, mesmo que amplamente conhecido há muitos meses, para os problemas que os governadores vão encontrar a partir de primeiro de janeiro. Para barrar uma quebradeira geral em 2019, a avaliação na equipe econômica federal é que os estados terão também que aumentar a contribuição previdenciária dos servidores, privatizar ativos, cancelar concursos públicos e não aprovar qualquer aumento salarial por algum tempo para todos os Poderes. Isso seria algo draconiano, um drama social. Mas, fora isso, qual é mesmo a solução?
 
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