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Porto Alegre, quarta-feira, 28 de novembro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 28/11/2018. Alterada em 28/11 às 01h00min

A reforma tributária que é imprescindível ao País

O novo governo federal corre contra o tempo para que, ainda em 2018, a atual equipe do Ministério da Fazenda encaminhe ao Congresso Nacional a reforma tributária, em comum acordo entre as duas equipes de transição do setor. Tanto é assim que o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) esteve no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para apresentar a sua proposta para a reforma tributária. O deputado se reuniu com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o economista Marcos Cintra, da equipe de transição.
De acordo com o deputado, Bolsonaro pediu para que a sua proposta fosse votada ainda no final do ano, mas como se trata de uma mudança constitucional, só seria possível com o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, que está prevista até o dia 31 de dezembro. A proposta em questão defende a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos que incidem sobre consumo. A equipe de transição se mostra favorável a este modelo, mas o economista Marcos Cintra, que faz parte da equipe de Paulo Guedes e foi nomeado para o grupo de transição, já defendeu o modelo de imposto sobre movimentações financeiras. O coração da proposta é em cima de nove tributos sobre consumo que seriam eliminados e, no lugar, viria o IVA, modelo europeu que toda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já adota.
Os proponentes julgam que a reforma tributária, como está proposta, eliminaria a burocracia, reduziria a renúncia fiscal e a sonegação, e seria um avanço econômico importante. Entre as propostas está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.
A área econômica quer aproveitar que a reforma tributária foi um dos poucos consensos entre os então candidatos à presidência. No entanto, avalia que uma tentativa de aprovar uma proposta mais ampla, de uma tacada só - como está sendo discutido na Câmara e defendido pelos economistas ligados ao presidente eleito, será difícil.
Os estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual. Em uma segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios.
Os Estados Unidos e vários outros países estão promovendo cortes dos impostos pagos pelas empresas. Essa redução viria acompanhada da tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas. O Brasil tem a peculiaridade de tributar a geração do lucro e não a distribuição dos dividendos.
Os demais países tributam a geração do lucro com alíquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos. Para o Ministério da Fazenda, esse alinhamento é inevitável e envolverá a equalização da base de cálculo das empresas para que a tributação fique bem ajustada. Há países em que a alíquota é alta, mas a base de cálculo é reduzida e vice-versa. Essa mudança na base de cálculo não é simples de ser conduzida e é, hoje, um ponto de atuação concentrado nos estudos do governo para a definição da alíquota efetiva do imposto que se quer praticar no País.
A preocupação é que esse movimento seja feito sem perda de arrecadação. O que se quer, neste momento, é simplificar a cobrança de impostos, que impõe custos elevados para os contribuintes. É fundamental, pois, uma reforma tributária simplificadora. E não há tempo a perder, os déficits acumulam-se na União e nos estados.
 
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