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Porto Alegre, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 26/11/2018. Alterada em 26/11 às 01h00min

Brasil e Estado além do limite dos gastos públicos

Alguns observadores do cenário administrativo-financeiro do Brasil e do Rio Grande do Sul estão prevendo, com pessimismo, o futuro dos governos de Jair Bolsonaro (PSL) e de Eduardo Leite (PSDB), no Rio Grande do Sul, por conta da absoluta falta de recursos. De todo, não estão sendo pessimistas além do razoável. A realidade está aí, cruamente dura, e contra números e fatos não há argumentos.
A União vem gastando mais do que arrecada há anos, da mesma forma que o Rio Grande do Sul. Mesmo dando-se um bom desconto para a boa vontade nas atitudes tomadas, elas não tinham, não têm e, pelo que se observa, tão cedo não terão respaldo na realidade desastrosa dos respectivos Tesouro Nacional e Tesouro do Estado, na União e no Rio Grande do Sul.
Analistas financeiros vêm alertando, há mais de ano, que o sistema tem que ser igual para todos, tem que ser financiado, com déficit zero e possibilidade de capitalização, porque essa conta está indo para as prefeituras e para os estados, pois a União pode imprimir dinheiro, estados e prefeituras, jamais podem lançar mão desse recurso, geralmente usado de maneira irresponsável. Por isso, a tradição - mais do que errada no Brasil - tem sido criar mais um imposto, que assoberba os que ganham menos e dificulta a vida empresarial, aquela que, ao fim e ao cabo, gera recursos e empregos, tudo o que o Brasil precisa nesta fase aguda da economia, com 12 milhões de desempregados.
É repetitivo, mas elaborar um novo pacto federativo destinando mais recursos para os municípios nas áreas de educação e saúde básica seria uma atitude primordial. Os prefeitos e os governadores de agora são gerentes de recursos humanos, antes conhecidos como departamentos de pessoal. Trabalham para pagar a folha de pessoal, ativos, inativos, pensionistas, além do custeio básico. Pouco sobra para investimentos e obras iniciadas levam anos para serem concluídas. A verdade é que não existe, na União, estados e municípios, espaço orçamentário para continuar atendendo as demandas da sociedade, por mais justas que sejam.
Os vencimentos dos servidores públicos federais representam 67% a mais do que o seu equivalente no setor privado. Atualmente, debaixo de críticas, fala-se que o problema do governo federal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita gastos públicos, idealizada pelo atual governo. Porém, não tem mais de onde cortar recursos para atender saúde e educação, porque está tudo comprometido com alguns pontos muito justos e outros muito injustos. E quanto à reforma da Previdência, além das reformas tributária, do Código Penal e outras, temos que repensar o Brasil em termos financeiros. A crise manieta investimentos, atrasa o pagamento de vencimentos, de fornecedores e impede melhoramentos básicos, como está mais do que sabido por todos nós.
Nestes cerca de 35 dias que faltam para o fim de 2018 e, em seguida, novos governantes no Estado e em Brasília, é imperioso que soluções sejam antecipadas, com planejamento. O Brasil é rico em recursos em quase todas as áreas, mas, às vezes, falha justamente pela inação, pela falta de vontade e pela não obediência às leis, de modo geral.
Vamos unir esforços em torno dos que vão gerir o Brasil e o Rio Grande do Sul, mesmo sem abrir mão de críticas construtivas, mas sempre torcendo pelo melhor, pelo sucesso, que não será apenas e tão somente dos novos dirigentes, mas de todos nós. O Brasil merece, nós merecemos. O sucesso tem que ser coletivo.
 
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