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Porto Alegre, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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26/11/2018 - 01h00min. Alterada em 26/11 às 01h00min

Importância da Polícia Judiciária

Vanessa Pitrez de Aguiar Corrêa
As instituições policiais, de um modo geral, representam o poder de polícia do Estado. A Constituição Federal Brasileira elenca as diversas instituições policiais que compõem a segurança pública estatal em todas suas esferas, definindo expressamente suas atribuições.
Tal dispositivo constitucional delineia a existência de dois tipos de polícia: a administrativa e a judiciária, como instituições vinculadas ao Poder Executivo do Estado. À Polícia Judiciária - composta pelas Polícias Civis dos Estados e Polícia Federal - compete a apuração das infrações penais (exceto as militares), o que ocorre por meio do que se denomina "investigação preliminar" ou "investigação criminal", formalizada por meio do Inquérito Policial. É firmada pela proximidade existente entre a atividade policial e a ocorrência do evento criminoso; e pela distância entre o ente administrativo investigador e os demais sujeitos estatais que compõem a futura relação processual-penal. Ainda, observa-se ser a Polícia Judiciária a instituição que mais se aproxima da verdade natural do fato, porquanto é a primeira a ter contato direto com o crime.
Tais circunstâncias reforçam a importância da prova produzida no inquérito policial, como elemento essencial ao embasamento do futuro processo criminal. Como titular da instrução preliminar, garante uma investigação imparcial, que busca a verdade e não tendencia a municiar uma ou outra parte processual, mas sim a embasar a viabilidade da própria existência ou não do processo. Conclui-se, portanto, que a prevalência da investigação criminal na esfera da Polícia Judiciária configura a estrutura ideal para salvaguarda dos direitos e garantias constitucionais dela decorrentes, bem como para preservação do Estado Democrático de Direito em sua essência.
Delegada de Polícia
 
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