Uma transição civilizada no Planalto e no Piratini

No período pós-eleições para presidente e governador, tem havido um comportamento bem razoável na transição, até mesmo dignificante pelo que representa em termos de civilidade democrática. É o que estamos vendo tanto em Brasília quanto no Piratini. Na Capital Federal, houve o encontro entre o presidente Michel Temer (MDB) e o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). São fundamentais essas reuniões, a fim de que os eleitos tomem conhecimento, principalmente, da situação financeira das contas públicas em âmbito nacional e estadual.

É de muito bom tom que assim seja, eis que as dificuldades presentes são muitas, e, com certeza, nem o novo presidente e muito menos o futuro governador gaúcho conseguirão acertar as contas no primeiro mês, mesmo com a boa vontade que, sabe-se, eles têm.

Promessas de campanha vão esbarrar no fato, não na versão fantasiosa. E o fato é que há déficits tanto em nível federal quanto estadual. Versões fantasiosas dizem que no Estado e na prefeitura de Porto Alegre há, sim, verbas suficientes para pagar em dia o funcionalismo. Como se fossem o governador e o prefeito que monitorassem, diretamente, as arrecadações estadual e municipal. Ora, para isso, há os quadros de servidores concursados que trabalham tanto na Secretaria da Fazenda do Estado quanto na prefeitura da Capital. Por isso, eles seriam os primeiros a divulgar que não se paga por que não há a popular vontade política. Até mesmo porque eles também têm seus vencimentos parcelados, mês a mês.

Mas o que interessa nestes dias, e até o final do ano, é que as equipes de transição coloquem sobre a mesa a real situação dos diversos setores públicos da União e do Rio Grande do Sul.

Assim, quando assumirem, em janeiro, Jair Bolsonaro e Eduardo Leite terão melhores condições de equacionar planos, tanto de imediato quanto de médio e longo prazos, para tentar, pelo menos, minimizar a carência de recursos. No entanto, todos os economistas afirmam e reiteram que somente com mais investimentos e a retomada da economia haverá mais empregos, renda e consumo e, via de consequência, mais arrecadação de tributos, nos quais, no caso gaúcho, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é fundamental para o Estado e também para as prefeituras.

No caso de Porto Alegre, diz-se que cerca de 70% dos recursos vêm justamente desse imposto. Quando ele cai, como agora, não há como fugir do parcelamento dos vencimentos e do atraso no pagamento dos fornecedores de diversos serviços terceirizados. O tempo que falta para que o novo presidente e o futuro governador gaúcho assumam é precioso e deve ser bem aproveitado. Diz o antigo provérbio que tempo é dinheiro. Então, que ele seja a diferença favorável para o progresso nacional e o estadual.

Assim, espera-se que a fase de transição consiga iluminar o novo governo federal e o estadual. As dificuldades são muitas, e, do discurso, haverá a passagem para a realidade. Que é dura, cruel e sem perspectivas rápidas. Mas, a política é assim, e, tanto em Brasília quanto aqui no Estado, a penúria financeira é que ditará os próximos passos. Tanto é verdade que, mesmo o Tesouro do Rio Grande do Sul sendo deficitário, está prevista a votação e provável aprovação de reajuste para setores do Judiciário e do Legislativo, quando os servidores do Executivo nem começaram a receber os vencimentos de outubro. Aí, fica difícil mesmo entender a lógica parlamentar.