A inadiável busca pelo equilíbrio financeiro do País

Apesar de estar em final de mandato, o presidente Michel Temer (MDB) deveria encaminhar ao Congresso Nacional propostas de reformas que aguardam, algumas desde anos, pela apreciação legislativa. Do jeito que estão as contas, todas as receitas, em poucos anos, servirão apenas para cobrir a folha de pessoal e pagar aposentados e pensionistas. Brasília centralizará um gigantesco departamento de pessoal para honrar estas duas despesas. E os investimentos, tão pleiteados pela população, em educação, saúde e segurança, além da infraestrutura e para terminar as cerca de 7 mil obras paralisadas País afora, não terão mais verbas.

A reforma da Previdência que está no Congresso permite fazer uma economia de R$ 40 bilhões ou R$ 45 bilhões por ano, em 10 anos. Porém, é preciso um ajuste de R$ 350 bilhões por ano. Sabia-se, desde o início do ano corrente, que Câmara e Senado dificilmente aprovariam projetos considerados antipáticos ao funcionalismo e à população em geral. A própria reforma trabalhista, voltada para colocar na formalidade os informais e abrindo a chance para empregos temporários, que existiam, mas sem quaisquer normas - e que não tirou qualquer das cláusulas dos que estão em empregos formais, é acusada injustamente.

Por isso, aproveitar o interregno entre o primeiro turno, a definição no segundo turno e a posse em janeiro seria importante para reformas tão importantes. Somente com elas haverá equilíbrio financeiro da União, bem como em alguns estados e prefeituras, hoje não só endividados, mas sem vislumbrar soluções administrativo-financeiras.

Desatinos de política econômica levaram a uma situação na qual há cerca de 12,5 milhões de desempregados e um déficit público acumulado, sem contar os juros, de quase R$ 400 bilhões só nos últimos quatro anos, aos quais se somarão mais de R$ 100 bilhões em 2018. Essa sequência de déficits primários levou a dívida pública do governo federal a quase R$ 4 trilhões e a dívida pública total a mais de R$ 5 trilhões, cerca de 80% do PIB este ano, a despeito da redução da taxa de juros básica nos últimos dois anos. A situação fiscal da União é precária e a de vários estados, dramática.

Como o novo governo terá gastos obrigatórios com vencimentos do funcionalismo e compromissos da Previdência que já consomem cerca de 80% das receitas da União, além de uma conta de juros estimada em R$ 380 bilhões em 2019, o quadro fiscal tende a se agravar. Esse aumento de despesas colocará em perigo o controle da inflação e forçará a elevação da taxa de juros, aliás, já prevista na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), ao manter o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) em 6,5% ao ano.

Sem a reversão desse círculo vicioso o País, mais cedo - o mais provável - ou tarde, mergulhará em uma crise econômica ainda mais profunda. Diante de tão dramática situação, os candidatos à presidência deveriam se recordar do que prometeu Churchill aos ingleses na guerra: sangue, suor e lágrimas. Poucos têm coragem e condição política para isso. Acenam com promessas que não se realizarão com soluções simplistas, que não resolvem as questões desafiadoras. É necessária uma clara definição de rumo, a começar pelo compromisso com o ajuste inadiável das contas públicas. São medidas que exigem explicação ao povo e tempo para que seus benefícios sejam sentidos.

Ou os homens públicos em geral e os candidatos em particular dizem a verdade e mostram a insensatez das promessas enganadoras ou, ganhe quem ganhar, o pião continuará a girar sem sair do lugar, sobre um terreno que está afundando.