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Porto Alegre, sexta-feira, 05 de outubro de 2018.
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Jornal do Comércio

Opinião

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Edição impressa de 05/10/2018. Alterada em 05/10 às 01h00min

Os 30 anos da Constituição

Ricardo Breier
O Brasil celebra, nesta sexta-feira, os 30 anos de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. Foi numa histórica sessão no Congresso Nacional, em 5 de outubro de 1988, que o País passou a contar com um novo marco da cidadania, foi o que Ulysses Guimarães definiu como "o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil".
O papel da Constituição, entre tantos protagonismos, é o de estabelecer o Estado Democrático de Direito. No seu artigo 3º, consta que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; além de promover o bem de todos, sem preconceitos.
Na prática, contudo, ainda existe uma distância separando a teoria da prática prevista na Carta Magna. As desigualdades ainda persistem, e parte da população - lamentavelmente - não tem acesso a direitos fundamentais. Nesse sentido, a Constituição, através do artigo 133, consagrou o advogado como indispensável à administração da Justiça para, devidamente, defender o cidadão em busca desses direitos. Cabe, também, um alerta para distorções advindas de jurisprudências, ou interpretações que levam a interferências indesejáveis.
É emblemático que os 30 anos sejam celebrados às vésperas de um dos mais turbulentos períodos pré-eleições do Brasil. Num ambiente de ameaças, e até de agressões físicas, cabe reforçar o que está registrado no artigo 2º: "Todo o poder emana do povo". Logo, o cidadão é protagonista.
A Constituição de 1988 simboliza a chegada de um sopro democrático ao Brasil. Precisamos ser radicais no sentido de que ela atue como guardiã dos direitos e deveres dos brasileiros. Respeitá-la e defendê-la são gestos inarredáveis. Nessas três décadas, não foi a Constituição que traiu os brasileiros, mas, sim, práticas políticas equivocadas e a falta de uma gestão apropriada, que assegurasse os direitos fundamentais para o bem comum.
Presidente da OAB/RS
 
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