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Porto Alegre, quarta-feira, 26 de setembro de 2018.
Dia Nacional dos Surdos.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 26/09/2018. Alterada em 26/09 às 01h00min

IPTU é aprovado hoje ou nova planta ficará para 2020

Sabe-se que qualquer reajuste de imposto, mesmo sendo apenas uma atualização da planta de valores venais, sempre é criticado. Ainda mais em uma época de desemprego, falta de reajustes salariais e parcelamento dos vencimentos, no caso, no governo do Estado e na prefeitura de Porto Alegre em 2018, ressalvando-se que a prefeitura pagou rigorosamente em dia de janeiro a junho deste ano. Porém, como equacionar a falta de dinheiro? Citam alguns que a cobrança da dívida ativa seria a solução, pois há cerca de R$ 3 bilhões devidos por muitos em Porto Alegre, sejam pessoas físicas ou, mais ainda, jurídicas.
Pois esta quarta-feira é o último dia para que a Câmara aprove o projeto do Executivo que revisa a Planta Genérica de Valores e modifica a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do próximo ano. Porém, para entrar em vigor tem que enfrentar a chamada noventena, outubro, novembro e dezembro, valendo então em janeiro de 2019. Vereadores afirmam que não votarão a favor de qualquer aumento de imposto.
O PP, maior partido da base do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), se posicionou anteriormente de forma contrária ao aumento de tributos. Já a oposição tem visões variadas sobre o projeto, pois vereadores contrários ao atual governo da cidade se manifestaram favoravelmente à revisão dos valores, ressaltando que o projeto tem origem na assessoria técnica da prefeitura, e que é único projeto com o dedo dos servidores. Outros ressaltam que o projeto deveria apresentar uma cobrança maior de imóveis que custam mais de R$ 1 milhão.
Caso o projeto - se aprovado - não esteja publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) até o dia 3 de outubro, ele não terá como entrar em vigor no ano que vem. Porém, por mais antipático que seja, e é mesmo, o fato é que corrigir o IPTU em Porto Alegre - algo que não é praticado há mais de duas décadas - é promover justiça fiscal. Tanto é verdade que a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) mostrou a necessidade de projetar uma nova base de cálculo para o imposto.
A Capital, de fato, precisa de uma nova Planta de Valores, com o que faria justiça tributária e atualizaria a fotografia da cidade em relação ao citado IPTU. Dados oficiais informam que em 1997 o IPTU respondia por 29,91% da receita tributária do município e, em 2017, o percentual caiu para 19,95%, pela grande defasagem ocorrida neste lapso de tempo.
Evidentemente que neste período houve valorização generalizada do valor dos imóveis em Porto Alegre, mas que não teve o acompanhamento do valor venal das unidades, em linha aproximada com o valor comercial, de compra e venda. Sabe-
-se, desde sempre, que o IPTU é um tributo fundamental na promoção de melhorias em diversos aspectos, como saúde, educação e infraestrutura urbana, o que é corroborado pelos auditores-fiscais do município.
Atualmente, como frisado, Porto Alegre trabalha com uma planta com 27 anos de defasagem que cria um desnível entre imóveis de mesma valoração. Ou seja, são cobradas quantias diferenciadas de IPTU para imóveis cujos valores são idênticos.
Para Leonardo Busatto, secretário municipal da Fazenda, quem tem imóveis mais caros pode pagar mais pelo IPTU e quem tem imóvel de menor valor, deve pagar menos. Por isso, moradias até R$ 60 mil serão isentas.
A sorte está lançada e a mudança no valor do tributo em Porto Alegre ficará para 2020 se não for aprovada hoje. Com a palavra, os vereadores, que irão decidir.
 
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