Implicações da reoneração na folha de pagamentos

Quando tantos reclamam da excessiva carga tributária sobre diversos setores produtivos, eis que o governo federal, desde 1 de setembro, voltou a onerar a folha de pagamento de 70% dos setores da economia antes isentos. Ora, está mais do que claro que esta ação terá forte impacto nestas empresas. Trata-se do que foi classificado como a reoneração da folha de pagamentos.

Também é mais do que sabido que para as empresas - especialmente nesta época de vendas baixas - a notícia não é nada positiva. É que ela representará um aumento dos custos tributários, o que faz com que o ambiente para investimento no Brasil se torne mais desinteressante. O governo necessita recuperar receitas e assim estabelece medidas como essa.

Para críticos da reoneração, a medida poderá até mesmo ocasionar demissões, a última atitude que a economia nacional precisa neste momento, pois temos 12,9 milhões de desempregados. Importante lembrar que as empresas que forem excluídas da desoneração da folha voltam a recolher a Contribuição Previdenciária (INSS) sobre a folha de pagamentos e não mais sobre a receita bruta. Até 31 de dezembro de 2020 as alíquotas da Cofins-Importação ficam acrescidas de um 1%, na hipótese de importação dos bens. Trata-se de correção técnica, tendo em vista que a desoneração da folha vigorará até 31/12/2020. Evidentemente que o governo brasileiro tem muitos gastos.

Porém, em países como Suécia, Suíça e Noruega os impostos são altos, mas o tratamento dado aos recursos públicos é sério e muito diferente. Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo do ranking dos países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos. É o que aponta o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Quando a carga tributária passa de 20% do PIB, começa a afetar todo um sistema, gerando desmotivação social, prejudica o bem-estar e até o estado psicológico das pessoas.

O pior é que o contribuinte brasileiro paga mais impostos indiretos, ou seja, aqueles em que o imposto está incluso no valor da mercadoria. Das ligações telefônicas que fazemos, 92% do custo são de impostos, 56,25% dos medicamentos, 60% do óleo de soja e 85% da conta de luz. Convenhamos, é um absurdo. O problema é que as fórmulas podem embevecer quem as jogou no caldeirão das vaidades e, logo adiante, serem esquecidas. A carga tributária continua alta, confusa e sobre o consumo, muito pouco sobre a renda. E quando incide sobre a renda tira muito mais dos assalariados e das empresas regularmente trabalhando. É injusto.

O fato é que os candidatos a presidente da República têm que focar mais sobre como simplificar a máquina burocrático-administrativa - sem frases de efeito e mirabolantes, mas baseados na realidade e em um processo gradativo, equilibrando receitas com despesas mês a mês.

O cipoal tributário obriga conglomerados empresariais a decifrarem, todos os meses, como honrar os compromissos. Alguns mantêm equipes para alinhavar, preencher formulários e os documentos de arrecadação para cumprir obrigações fiscais com a União, estados e municípios.

Mas, se alguém pensa que isso impede sonegação em alguns pontos, mesmo que isolados, engana-se. Seguidamente ações identificam fraudes por todo o País. Empresas de fachada, as agora populares "laranjas", servem para ludibriar e não pagar tributos. Então, são prejudicados os que cumprem as suas obrigações, às vezes com muito sacrifício. É uma injustiça que não pode continuar.