A ficha limpa e o ovo da serpente

A denominada Lei da Ficha Limpa, cuja iniciativa e aprovação contaram com grande apoio popular, deve ser objeto de reflexão. Embora de origem democrática, contém o ovo da serpente: sua aplicação suprime do eleitor a possibilidade de livremente escolher o seu representante.

A legislação deve estabelecer critérios para definir quem pode ser candidato. Mas critérios genéricos, como, por exemplo, a idade e a nacionalidade.

Quanto mais critérios forem postos pela legislação, menos liberdade de escolha terá o eleitor. Assim se diminui a democracia. E o Estado-legislador tutela demasiadamente o eleitor. Trata-o como incapaz de decidir quem deve governá-lo. Como se a democracia devesse ser protegida das possíveis escolhas de seus cidadãos.

A lei quer impedir que corruptos disputem as eleições, "limpando" a corrupção da vida pública. Pouco adianta: novos corruptos surgem. O sistema político, aliado a uma cultura conivente com práticas espúrias, encarrega-se de criá-los.

De fato, o que a Lei da Ficha Limpa faz é conceder ao Judiciário um poder cuja raiz é soberanamente do povo: o poder de escolher seus governantes.

O cidadão deve ser o protagonista com capacidade decisória plena sobre os seus representantes. Se o povo, por não se importar ou por não crer na correção da condenação, quer eleger um corrupto, quem tem o direito de impedi-lo?

Quem são os sábios que resguardam o povo de si mesmo e de suas decisões? Tribunais? Isso é democrático?

Mas a lei está posta. A regra do jogo eleitoral deve ser seguida. Afinal, pela via da legalidade também se legitima uma eleição.