Gastar menos em custeio e aplicar em investimentos

Há anos que se fala que o Brasil gasta muito no custeio de sua máquina pública, nos três níveis de governo, União estados e municípios, deixando para trás - ou aplicando pouco, menos do que deveria - no investimento da infraestrutura nacional, além de educação, saúde e segurança, aí incluindo-se casas prisionais.

Isso foi corroborado quando a consultoria Oliver Wyman divulgou estudo sobre a situação da infraestrutura brasileira e os resultados não foram os mais positivos, principalmente para os setores de saneamento e transportes. O fato é que o Brasil, entre 2011 e 2016, investiu, em média, apenas 2,2% ao ano do seu Produto Interno Bruto (PIB) em programas de infraestrutura.

Segundo cálculos da pesquisa, para que o País chegue a níveis universalizados de qualidade de serviços, seria necessário quase dobrar esse valor, ou seja, investir 4% pelos próximos 25 anos. Essa crônica falta de investimentos nos últimos anos gerou um déficit de 25% do PIB do estoque de infraestrutura nos setores de saneamento, transportes, energia e telecomunicações. As duas primeiras categorias estão em situações mais precárias.

O setor de transportes é o segundo pior das quatro áreas analisadas, visto que precisa de taxas de investimento anuais 131% maiores que as registradas entre 2011 e 2016 para atingir o investimento alvo de 2% do PIB. Já o saneamento é o campeão na precariedade. Para alcançar a meta de 0,4% do PIB em investimentos, o setor precisaria de um aumento de 132%.

Ora, a rigor isso não é surpreendente. Basta acompanhar o noticiário sobre as rodovias para se verificar, pela undécima vez, que planejamento nunca foi o forte das administrações públicas brasileiras, da União, dos estados e dos municípios.

Com a recente greve dos caminhoneiros, cujas análises e, mais do que isso, desastrosas consequências em diversas frentes da produção nacional, no caso dos transportes, a conta ainda inclui a necessidade de investimentos em ferrovias, que é uma das opções para que o Brasil possa reduzir a enorme dependência que tem de rodovias. Assim, diminuiria a vulnerabilidade em situações como a greve dos caminhoneiros.

Acontece que a opção brasileira de modal rodoviário é a mais cara de todas, demanda altos investimentos e tem um alto custo de manutenção. Como comparação - e sempre os Estados Unidos são lembrados, país de dimensões territoriais semelhantes às do Brasil, existem 200 vezes mais rodovias pavimentadas do que o território brasileiro. Já a rede ferroviária do Brasil tem apenas 10% do tamanho da dos EUA.

Mas, por que tanta falta de investimento na infraestrutura brasileira? Acontece que a precariedade nos investimentos justificam-se pela falta de planejamento do Estado. Houve algum sucesso em concessões de aeroportos e linhas de transmissão de energia, porém, não existiu um plano de prioridades. O ambiente regulatório ainda é frágil e gera insegurança jurídica para as empresas, criando excessivos riscos e gerando desincentivo às companhias que poderiam desenvolver os projetos. Ou seja, afastando o setor privado que poderia contribuir mais para a melhoria da infraestrutura nacional.

É fundamental promover reforma do setor regulatório, passando por pontos críticos: o modelo de contratação, o licenciamento socioambiental, o papel das agências reguladoras, e a responsabilização civil dos servidores públicos.