Candidaturas lançadas para os eleitores decidirem

Jamais antes na história do Brasil tivemos um ex-presidente preso por corrupção. Ainda mais tendo sua candidatura protocolada no último dia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com acompanhamento de muitos seguidores em Brasília, o registro da sexta candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência é o assunto que terá decisão pela Justiça Eleitoral. Porém observadores da cena política mais atentos aos movimentos do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmam que a cúpula da agremiação tem preparada a substituição do ex-presidente, condenado e preso na Lava Jato.

Mesmo que o PT mantenha a estratégia de insistir com a candidatura de Lula até o limite da legislação eleitoral, são poucos os que acreditam que o ex-presidente não será impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. A recém-empossada presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que um candidato pode ter o registro indeferido de ofício, sem provocação do Ministério Público, candidatos ou partidos, se não tiver condição de elegibilidade. É uma frase direta sobre a candidatura de Lula da Silva. Em debates informais dentro do partido, seguidores de Lula raciocinam que até o emblemático dia 7 de setembro, Independência do Brasil, a situação estará decidida com Lula fora, definitivamente, da disputa eleitoral.

Para a cúpula do partido, a opção falada há mais de mês para entrar no lugar do ex-presidente, salvo reviravolta de última hora, é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo do PT e registrado como candidato a vice-presidente. O que deixa o ambiente no partido inseguro ainda em termos de candidatura ao Planalto é que a presidente do PT, senadora Gleisi

Hoffmann, disse que Haddad está em estágio probatório. O que entusiasma sobremaneira admiradores do ex-presidente são as pesquisas, que o têm apontado liderando as intenções de voto. Assim, por evidente, a maioria quer que ele seja mesmo candidato, pois julga que Lula venceria o pleito. No entanto, a sua situação, condenado em segunda instância, é citada por membros do TSE como inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A coordenação de campanha do PT, por isso, tem como maior preocupação a transferência dos votos de Lula para quem o substituir. Um trabalho difícil, sabe-se.

Entretanto, como estamos no Brasil da miríade de leis e interpretações que vão além da imaginação, uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado por crimes contra a lei de licitações e cumprindo pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, fosse libertado e registrasse sua candidatura à reeleição. Ele foi sentenciado em dezembro de 2009, e a defesa alegou prescrição, mesmo que a condenação não tenha transitado em julgado. Os crimes teriam sido cometidos quando ele era prefeito de Pinhalzinho (SC). A pena foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Mas juristas lembram que registrar a candidatura - igual a Lula da Silva - não garante que terá condição de elegibilidade, porque a prescrição ainda não foi decretada no processo.

Este é o Brasil em que a política, nos últimos anos, saiu das eleições, da boca de urna, das propostas, de nomes e dos partidos para as barras da Justiça. É uma situação que confunde o eleitorado. Aí, realmente, fica difícil superar os graves problemas que o País enfrenta. Porém, a escolha dos vencedores será dos brasileiros. Uma grande responsabilidade.