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Opinião
- Publicada em 14 de Agosto de 2018 às 01:00Os intermináveis déficits das contas estaduais
A desorganização das contas públicas continua a derrubar as administrações estaduais. O Rio Grande do Sul está buscando pagar contas, fazer alguns investimentos, mas não se livrou de parcelar os vencimentos dos servidores públicos. Isso é sistemático. Já aconteceu no passado, pois antigos servidores estaduais, na década de 1940 e 1950, informavam que recebiam vales do Tesouro. Com eles, iam aos antigos armazéns e compravam alimentos básicos. Mas, de cada vale de 100 cruzeiros, moeda da época, levavam tão somente 80 ou 90 cruzeiros em mercadorias, eis que o proprietário alegava que, depois, tinha que transformar o vale em dinheiro vivo, por isso o deságio de cerca de 10 ou 20 cruzeiros.
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A desorganização das contas públicas continua a derrubar as administrações estaduais. O Rio Grande do Sul está buscando pagar contas, fazer alguns investimentos, mas não se livrou de parcelar os vencimentos dos servidores públicos. Isso é sistemático. Já aconteceu no passado, pois antigos servidores estaduais, na década de 1940 e 1950, informavam que recebiam vales do Tesouro. Com eles, iam aos antigos armazéns e compravam alimentos básicos. Mas, de cada vale de 100 cruzeiros, moeda da época, levavam tão somente 80 ou 90 cruzeiros em mercadorias, eis que o proprietário alegava que, depois, tinha que transformar o vale em dinheiro vivo, por isso o deságio de cerca de 10 ou 20 cruzeiros.
No caso presente, em que o aumento da folha de pagamento dos estados deflagrou uma crise fiscal em parte deles, a queda na arrecadação com tributos decorrente da recessão escancarou essa situação - o que será um dos maiores desafios para os governadores que assumirem em 2019. A recessão custou R$ 278 bilhões para os entes estaduais entre 2015 e 2017. Como é tradicional há algum tempo, os especialistas fazem comparações. Uma delas diz a quantia seria suficiente para construir 1.070 hospitais semelhantes ao que o Sírio-Libanês está erguendo em Brasília, com 144 leitos em 30 mil metros quadrados.
Os R$ 278 bilhões equivalem à quantia extra que os estados teriam de receita tributária se tivessem mantido, durante a recessão, a média de crescimento registrada na arrecadação entre 2002 e 2014, período que também inclui episódios de crise. Desta maneira, muitos dos futuros governadores vão encontrar caixas quebrados e fila de pessoas com quantias a receber. Mesmo que haja melhora na arrecadação neste ano, será difícil, pois há um acúmulo de outros três anos de crise, todos sabemos.
O Rio de Janeiro é o exemplo mais acabado da falência das contas públicas estaduais. Mas, deve-se dar um bom desconto no descalabro financeiro pela corrupção institucionalizada conduzida pelo próprio governador de então, Sérgio Cabral, hoje cumprindo pena, uma vergonha. Mas, no caso do Rio de Janeiro, um fator basicamente econômico ajudou na queda, que foi a retração da indústria do petróleo, quando o estado fluminense deixou de arrecadar R$ 27,9 bilhões - o equivalente a 62% da receita tributária em 2017.
No Rio, tivemos dois efeitos negativos: uma folha de pagamento que chega a 70% do orçamento anual e uma queda acentuada de receita, levando à calamidade financeira. Antes de fechar com o governo federal um pacote de resgate, o Rio ficou 18 meses com algum tipo de atraso no pagamento de seus servidores. A situação fiscal de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também atingiu o Rio Grande do Norte, que deixou de arrecadar R$ 2,9 bilhões entre 2015 e 2017. O montante seria suficiente para bancar cerca de 50% dos salários e aposentadorias do estado em 2016. Hoje, a falta de recursos é tanta que o governo ainda não pagou o 13º salário do ano passado de vários servidores.
Uma das consequências da desorganização financeira dos estados é a insegurança pública que reina em diversas cidades do País. Diante da falta de dinheiro, delegacias foram unificadas em alguns estados e concursos para novos policiais estão parados. Os futuros governadores que tratem de gastar menos, equilibrar as contas e que este período fique na memória de todos. Há que se planejar as finanças, equilibrando receitas com despesas. E fazer investimentos somente com verbas para início, meio e fim das obras ou outras iniciativas. É o mínimo de responsabilidade que se pede.
