A insensibilidade chegou também ao Supremo

O clamor popular de várias categorias e cidadãos em quase todo o País por reajustes aumentou demais desde que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reajustaram seus subsídios em 16,3%. Nada contra receber cerca de R$ 39 mil para exercer a mais alta corte da Justiça. Não é algo estapafúrdio, ainda que, comparando com outros países, estejamos bem à frente.

No entanto, o que causa não apenas mal-estar, mas até mesmo uma repulsa generalizada, é que o Brasil passa por graves problemas financeiros. Temos um congelamento dos gastos na União por anos, o funcionalismo federal não terá reajuste, e estados e municípios estão falidos em muitos pontos do Brasil.

É verdade que esses problemas não são, diretamente, responsabilidade do STF. No entanto a própria presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, disse o óbvio, votando contra a decisão, que não era o momento para enviar essa proposta ao Congresso. Evidentemente que não, quando há todo um esforço para colocar em equilíbrio as contas da União, com déficit previsto de R$ 139 bilhões em 2018. Como alertado, o que recebem os ministros do Supremo é o teto máximo para todas as categorias no País.

Na União e nos estados, órgãos da Justiça recebem um percentual dos subsídios pagos aos integrantes do Supremo. Logo, o chamado efeito cascata virá em 2019.

Tudo indica que haverá uma enxurrada de pedidos de reajustes, pois a inflação não só não perdoa categorias da sociedade como, o pior de tudo, sempre prejudica os mais pobres, conforme comprovado por organismos oficiais. Não há argumento que justifique esse ato, que pode ser adjetivado como insano no atual quadro financeiro público nacional. Não era a hora, não era o ano, muito menos a categoria que deveria se ajustar por conta própria.

Dizem que haverá remanejamento de verbas do próprio Supremo. Mas isso, perante a opinião pública, não basta como consolo. Erraram os ministros que votaram a favor do reajuste. E erraram feio. Insensibilidade que beira às raias da irresponsabilidade. Como agora se pode criticar movimentos grevistas de algumas categorias por reajustes quando governadores, prefeitos e o Ministério da Fazenda afirmam e alertam, há anos, que não têm recursos para sequer pagar em dia os seus servidores?

Houve uma esquizofrenia administrativa no Supremo, que mancha a história de austeridade da instituição maior da Justiça. É preocupante a falta de cuidado. As frases ouvidas de alguns ministros para justificar o aumento beiram ao ridículo. Resta esperar que, em um ato de contrição coletiva, os ministros voltem a se reunir e retirem esse pedido. Ou, então, que o Congresso não aprove o aumento.

Seria uma maneira de os parlamentares se redimirem de tantas críticas que têm recebido. O Brasil recém se recupera - com a descoberta, julgamento e prisão dos autores - da maior onda de corrupção enraizada no Executivo, Legislativo e até mesmo em Tribunais de Contas estaduais. Todos nós esperando que um próximo presidente, governador ou parlamentares da Câmara e do Senado consigam, de pleno, implantar as reformas de que tanto precisamos.

Um erro grotesco ocorreu no STF. Tem que ser desfeito, em nome da moralidade administrativa e financeira da nação. Justo quando a Petrobras registrou lucro recorde após a roubalheira estruturada que sofreu, a economia dá pequenos sinais de recuperação, reformas foram aprovadas, aí o Supremo Tribunal Federal apronta um desalento em nível nacional. A autossabotagem parece ser uma marca inerente à nação. Até quando?