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Opinião

- Publicada em 08 de Agosto de 2018 às 01:00

O fim da comunicação pública no Estado

É elementar a distinção entre sociedade, Estado e governo. No conceito de sociedade, é importante a distinção entre mercado e o conjunto amplo de agentes da sociedade civil envolvidos na produção de um destino compartilhado. A comunicação pública é serviço de Estado suprido pelos governos e realizado com a sociedade. Para que os órgãos de comunicação pública atuem com independência e solidez, há 4 fatores fundamentais: a força de conselhos representativos da sociedade, certificando, controlando e cooperando; a autonomia financeira, assegurada por recursos públicos sem interferência comercial; a autonomia política, diante da pressão governamental; e a qualidade e continuidade dos recursos técnicos e humanos.
É elementar a distinção entre sociedade, Estado e governo. No conceito de sociedade, é importante a distinção entre mercado e o conjunto amplo de agentes da sociedade civil envolvidos na produção de um destino compartilhado. A comunicação pública é serviço de Estado suprido pelos governos e realizado com a sociedade. Para que os órgãos de comunicação pública atuem com independência e solidez, há 4 fatores fundamentais: a força de conselhos representativos da sociedade, certificando, controlando e cooperando; a autonomia financeira, assegurada por recursos públicos sem interferência comercial; a autonomia política, diante da pressão governamental; e a qualidade e continuidade dos recursos técnicos e humanos.
O Estado, no Brasil, é refém da incúria dos governantes, que se servem de órgãos públicos para acomodar gente dos partidos, geralmente sem qualificação; ademais, hoje insuflados por uma ideologia insensata, atacam com furor órgãos públicos importantes. Eis a catástrofe que ora atinge a comunicação pública no Rio Grande do Sul, em um ataque vazio de fundamentos, planejamento e resultados. Extinta a Fundação Piratini, vai-se o seu Conselho Deliberativo, com 26 representantes de variados campos sociais, em favor de um "conselho" governamental, manietado. No mesmo golpe, a base de recursos humanos foi perseguida e exterminada, produzindo-se desvios de função surreais, que frustram possibilidades e ampliam o ônus do Estado; não há economia nesta operação irresponsável. Por fim, entregar ao mercado esta função pública, sem a força de uma instituição cultural, é o golpe de cegueira a concluir este vil desmonte.
Este ataque letal foi desferido por um nomeado do governo, recusado pelo conselho; compreende-se, assim, como a promessa de reforma realiza a destruição de um patrimônio histórico precioso para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A sociedade assiste perplexa a esta catástrofe inaceitável.
Professor titular da Ufrgs
 
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