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Opinião

- Publicada em 02 de Agosto de 2018 às 01:00

Planos de Saúde e a regulação da ANS no Brasil

Ter um plano de saúde privado é uma medida que a classe média alta sempre buscou manter. Os pais e os filhos deste segmento social, tinham a garantia - e ainda têm - de buscar médicos recomendados e hospitais sem maiores esperas. Mesmo que muitos postos de saúde ou as Unidades de Pronto Atendimento em Porto Alegre, pelo menos, tenham sido referenciados como praticando uma muito boa assistência. Mas, a crise socioeconômica dos últimos três anos fez com que milhares deixassem as coberturas de saúde particulares, pelos altos preços e, mais ainda, pelo desemprego e pela não reposição de vencimentos ou salários.
Ter um plano de saúde privado é uma medida que a classe média alta sempre buscou manter. Os pais e os filhos deste segmento social, tinham a garantia - e ainda têm - de buscar médicos recomendados e hospitais sem maiores esperas. Mesmo que muitos postos de saúde ou as Unidades de Pronto Atendimento em Porto Alegre, pelo menos, tenham sido referenciados como praticando uma muito boa assistência. Mas, a crise socioeconômica dos últimos três anos fez com que milhares deixassem as coberturas de saúde particulares, pelos altos preços e, mais ainda, pelo desemprego e pela não reposição de vencimentos ou salários.
Pois mesmo em meio à deserção de tantos segurados, eis que a Agência Nacional de Saúde (ANS), pressionada pelas seguradoras, colocou em prática uma franquia nos procedimentos. Além disso, mesmo segurados há mais de 15 anos pagando e com mais de 70 anos, para uma verificação cardiológica preventiva a ser feita em hospital hoje necessita de trâmites burocráticos entre o médico solicitante e seguradora. É a burocracia.
Por isso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou a sua Resolução Normativa Nº 433, que permitia cobrança de franquia e coparticipação de até 40% do valor de cada procedimento realizado nos planos de saúde. Também definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. Ocorreu ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência da agência para editar a medida. O argumento foi acolhido pela ministra Cármen Lúcia, que deferiu liminar.
Para muitos, com razão, aliás, a finalidade maior da prestação dos serviços públicos tem sido prejudicada por algumas agências, que deveriam sempre pensar no público, em primeiro lugar, mesmo sem descurar dos legítimos interesses das empresas dos segmentos em que atuam. A cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde, estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi ampliada em janeiro deste ano. A resolução incluiu 18 novos procedimentos e a maior abrangência para outros sete procedimentos. A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde acrescenta exames, terapias, cirurgias e medicamentos orais contra câncer. E, ainda, a primeira incorporação de medicamento para tratar esclerose múltipla.
Pelos dados conhecidos, há em torno de 47,6 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e cerca de 19 milhões com planos exclusivamente odontológicos. O fato é que, desde algumas décadas, quem pode paga um plano de saúde privado e, assim, desconta o valor do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), algo muito justo. Desta forma, milhões passaram a não mais depender do Sistema Único de Saúde (SUS), o que aliviou a demanda no serviço público. Porém, pelo alto custo dos planos, não surpreende quando surgem clínicas nas quais médicos de diversas especialidades passam a atender cobrando, em média R$ 50,00 ou R$ 70,00 por uma consulta, além de exames básicos. É um forte apelo financeiro nestes momentos de desemprego que grassa em todo o País. Por isso, não é uma boa política sair reajustando preços de planos nem limitar atendimentos com mais papelada.
As mudanças aumentam a burocracia e podem prejudicar o atendimento. A proposta também é criticada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os milhões de brasileiros que ainda podem bancar um plano de saúde privado aplaudem o recuo da ANS. Reajustar as mensalidades é inevitável, mas dentro da lógica e do bom-senso. Sem exageros. Planos de saúde são bons para milhões e que assim continuem.
 
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