Direito ou lei?

O direito é o objeto do Direito, e o único objeto do advogado. Não é a lei, como pensam tantos. O Direito quase nunca está na lei - apenas ocasional e esparsamente. Disso decorre que a função do advogado é propugnar pelo direito da parte lesada, desde que ela, a pretensão, não decorra de uma contrariedade ao próprio Direito.

A Justiça - o advogado sabe e deve saber - é a cereja do bolo. E é esta que o advogado deve buscar para a parte que o contrata, mas através do Direito, e não da lei, podendo até usá-la estando nela o Direito. E, assim, porque a lei passa, se descompõe, deixa de servir, fica obsoleta - como as Ordenações Portuguesas que fizeram este Brasil, entre tantas outras antes passadas. Basta lembrar todas as tentativas, desde as primeiras leis, que elas nunca conseguiram abarcar o objeto da sua pretensão. E as mais antigas, todos sabem, sempre misturaram a relação do homem com os mandamentos divinos. E é por causa disso que, ainda hoje, dispara a terceira religião do mundo, crescendo como nenhuma das outras mais antigas, e sem contar as tantas que já desapareceram. Como disse um de seus próceres, a sua proposta era - quando disse - e ainda é conquistar o mundo sem disparar uma bala sequer. É o que vemos, caso queiramos ver. O Direito, não. O Direito não sofre dessa variação, pretensamente regencial. O Direito pode até não existir em um ou outro caso, mas a Justiça, essa nunca falhará! E para você? Vale o Direito ou a lei? Ou a Justiça, ao final?