Acordo para indenizar vítimas da tragédia da Samarco

Finalmente, depois de anos, as empresas mineradoras assinaram acordo para reparar danos em Mariana (MG), onde ocorreu a maior catástrofe ambiental do Brasil. Haverá maior participação de afetados nas decisões sobre compensação de perdas originadas de rompimento de barragem de Fundão, em 2015. O texto mantém suspensa por até dois anos ação pública de R$ 155 bilhões contra as empresas.

As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com ministérios públicos e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, para alterar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) sobre reparações após o desastre. Simultaneamente, a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, sócia da Samarco, anunciou que irá se opor a uma ação judicial coletiva apresentada na Austrália, que a acusa de ter descumprido suas obrigações na letal catástrofe ambiental em Mariana, que provocou a morte de 19 pessoas. A ação coletiva aberta na Austrália alega que houve problemas com a represa nos anos anteriores a 2015 e que a BHP deveria ter levado os riscos em conta e informado aos investidores. O desastre provocou uma forte queda nas ações da BHP, motivo pelo qual cerca de 3.000 investidores se associaram para apresentar uma ação coletiva na Justiça. A BHP e a Vale, coproprietárias da Samarco, chegaram a um acordo com as autoridades brasileiras para resolver uma ação civil de R$ 20 bilhões pela tragédia. Segundo a Vale, o acordo vai assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando a eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

O texto prevê a participação de representantes dos atingidos no Comitê Interfederativo (CIF) e na Fundação Renova, criada pelas mineradoras para cuidar da reparação dos danos e que também terá sua estrutura remodelada. Na nova configuração do comitê, os afetados poderão tomar parte de diversas instâncias decisórias e consultivas. Serão criadas comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores e o direito de poder contar com apoio de assessorias técnicas. A Fundação Renova se comprometeu, em março de 2016, a executar 42 programas para recuperar a área atingida e indenizar as vítimas. Com o novo acordo, foi aberto um prazo de dois anos para que o Ministério Público apresente suas objeções sobre essas iniciativas, algumas das quais já se encontram em execução.

O novo documento, chamado de TAC Governança, prevê maior participação dos atingidos na tragédia nas decisões referentes aos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

O acordo extingue a ação civil pública de R$ 20 bilhões contra as mineradoras e suspende, por até dois anos, como citado, a ação civil pública, de R$ 155 bilhões. O rompimento da barragem da Samarco poluiu o rio Doce, que percorre diversos municípios até chegar ao mar capixaba. A lama cobriu escola em vilarejo de Bento Rodrigues e a visão mostrada mundo afora era realmente algo quase impossível de se acreditar que tenha ocorrido.

As empresas responsáveis têm muito dinheiro. Poderiam não apenas dar, como fizeram, bolsas para sustento provisório, como erguer logo vilas estruturadas com água, energia, escola e toda a infraestrutura para que uma vida pelo menos bem próxima do normal fosse reiniciada. As vítimas fatais mereceram apenas orações e indenizações aos familiares. Que a tragédia sirva de exemplo para que os mesmos erros não sejam repetidos no futuro.