Menos burocracia e tributos, mais empreendedorismo

Aquilo que as empresas maiores e mais antigas já sabem há décadas, agora também é motivo de reclamação dos brasileiros que desejam empreender, em meio à crise do desemprego. É mais do que evidente que temos um excesso de burocracia que atravanca a vida das empresas e das pessoas.

A intenção de tantas leis, normas e parágrafos que são editados diariamente pela miríade de órgãos fiscalizadores, reguladores e outros, cujas atividades sequer são bem claras é das melhores. Porém, na prática, emperram a atividade empresarial e pouca efetividade têm na sua finalidade precípua, a de evitar desvios de conduta de empresas ou de pessoas físicas.

Então, não surpreende quando o excesso de burocracia prejudica a competitividade de 92% das indústrias brasileiras, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pesquisou o tema. Além de afetar a competitividade de 92% da indústria, parcela de 85% dos industriais ouvidos considera que há um número excessivo de obrigações legais.

O estudo revela também que uma fatia de 58% dos industriais avalia que um dos principais impactos da burocracia sobre as empresas é o aumento do custo de gerenciamento de trabalhadores. Do total consultado, 73% aponta que a legislação trabalhista - mesmo depois da reforma, mas que não retirou nenhum direito básico dos empregados formais - deveria ser prioridade do governo no combate à burocracia excessiva, enquanto a legislação ambiental ficou em segundo lugar, com 55% das respostas.

Foram consultados 2.388 industriais no Brasil. Foram ouvidos 1.835 empresários da indústria de transformação, 116 da indústria extrativa e 437 da construção. A pesquisa que ouviu a indústria de transformação e extrativa aponta que 89% das empresas enfrentam burocracia nas áreas trabalhista e ambiental. Parcela de 85% dos consultados considera que a principal dificuldade para o cumprimento das obrigações legais é o número excessivo dessas exigências. Outra fatia de 60% das empresas afirma que o principal impacto da burocracia é o aumento no uso de recursos em atividades que não estão ligadas diretamente à produção. E isso que o Brasil já teve até um Ministério da Desburocratização, com Hélio Beltrão. Esforçou-se, mas muito pouco conseguiu, de fato. No exterior criticam a nossa burocracia, atrapalhando os que querem empreender. Isso é um fato, não uma versão.

Na União, nos estados e nas prefeituras, a pessoa que deseja entrar na formalidade terá muitas exigências. Algumas aceitáveis e até necessárias, eis que todos devem ter normas para se estabelecer, seja no setor de serviços, no comércio ou na indústria.

Mas, observa-se uma multiplicação de órgãos públicos que agem independentemente e que, via de regra, não se comunicam e repetem formalidades com longos prazos para despachos. A burocracia vence o mais dos capacitados empreendedores. Daí até manter-se ou cair na informalidade o passo é muito pequeno. É um tal de habite-se, alvará, laudos técnicos, ambientais, de aluguel, dos bombeiros, folha corrida na Justiça, leis trabalhistas, da Previdência, Junta Comercial, registros de CNPJ ou CGC, CPF, RG e assim por diante, isso se for uma empresa de pessoa física. É uma tremenda injustiça pessoal, social, econômica e financeira para os empreendedores.

Por isso, não surpreende, para irritação de milhares de porto-alegrenses, quando vemos vendedores, nas calçadas de casas comerciais regularmente estabelecidas, pagando tributos e empregando, objetos os mais diversos sendo vendidos, sem procedência legal. É a fuga da burocracia. Mas, de maneira totalmente fora da lei.