As estatais e a situação das contas públicas no Brasil

A situação socioeconômica do Brasil continua a exigir menos gastos e mais investimentos. Isso porque a União dispende R$ 18,2 bilhões por ano para fechar as contas de suas estatais. É que há um grupo delas consideradas dependentes, ou seja, as que são incapazes de gerar receitas para bancar suas próprias despesas. Mesmo assim - e os servidores não têm qualquer motivo de culpa - pagam salário médio mensal de R$ 13,4 mil para cada um dos funcionários, segundo dados oficiais.

Igualmente é sabido que o gasto por servidores dessas estatais é também maior que o do Executivo federal, que paga em média para cada funcionário pouco mais de R$ 10 mil por mês. Por isso e para custear a folha dos 73,6 mil empregados dessas 18 empresas foram consumidos R$ 12,8 bilhões, 70% de todos os aportes feitos. Em 2011, eram 40,3 mil empregados contratados. Mesmo em 2016, ano de grave crise econômica, o acréscimo foi de 7,7%. Nas estatais independentes, aquelas que têm mais autonomia financeira, grupo em que estão Infraero e Correios, por exemplo, o número de funcionários passou a cair em 2014.

Na lista das estatais dependentes do orçamento da União estão a Valec, que cuida de ferrovias e que teve ex-diretores envolvidos em desvios em obras, a Ceitec, que fabrica chips para identificação de veículos e os chamados brincos eletrônicos para rastreamento de animais, e a EBL, criada no governo Dilma Rousseff (PT) para implantar o projeto fracassado do trem-bala. Mas há também organizações como a Empresa Brasileira de Pesquisas Agrícolas (Embrapa), referência em pesquisa agrícola.

Não se quer e nem se deve demonizar as empresas dos governos da União, dos estados e municípios, porém elas devem ter uma boa gestão e sempre buscar o equilíbrio financeiro. É o mínimo que se pede.

Nas empresas privadas, prejuízos seguidos acabam em pedidos de falência ou em recuperação judicial. Mesmo assim, no último caso, muitas encerram as atividades, pela falta de fôlego financeiro. Ainda que se parta do princípio que os administradores públicos, em sua maioria, fazem o melhor que podem, planejar muito, economizar o máximo possível e gastar sempre visando investimentos produtivos e que tragam empregos, renda e progresso deve ser sempre a meta a ser perseguida.

É aceitável que algumas empresas estatais consideradas dependentes do Tesouro Nacional sejam justificadas pelo fato de que elas prestam uma política pública para a sociedade. Porém, é preciso que essa política tenha efetividade de fato. Por outro lado, não é por que a estatal depende de recursos públicos que não pode buscar a redução de seus custos, aumento da produtividade e, em alguns casos, até mesmo a saída da situação de dependência. Por isso, é preciso fazer uma avaliação profunda sobre os resultados do que essas empresas entregam ao País. É fundamental demonstrar que elas estão de fato entregando algum resultado para a população e qual o resultado da ação delas, do que produzem e dos serviços que prestam. Uma verdadeira prestação de contas à sociedade.

Por isso, e quando as eleições se aproximam, não se pode interditar o debate da privatização e da liquidação, desde que com muitos e comprovados argumentos, sem ideologias dispersas e sem fundamentos. Isso tem de estar na ordem do dia, sempre avaliando a entrega de valores à sociedade.

Se há benefícios em uma estatal, ótimo. Trazendo eficiência, reduzindo custos e equilibrando a situação orçamentária e fiscal dessas empresas para a realidade, isso é o ideal. Ou, então, é preciso discutir a possibilidade de encerrá-las.