O juiz militante

Montesquieu afirmou que o Poder Judiciário seria a boca que pronuncia as palavras da lei. Isso em um contexto de afirmação de uma legalidade que sustentava a ordem liberal nascente. O juiz estaria afivelado às regras criadas pelo legislador. O italiano Mauro Capelleti, em outro contexto, escreve sobre os juízes legisladores. Magistrados que assumem uma função criativa, alinhada ao desenvolvimento de um Estado social e interventivo.

Os modelos de juiz desafiam o pensamento jurídico. O americano Ronald Dworkin escreve sobre o juiz Hércules. A tarefa do juiz se encontra vinculada a um sistema jurídico complexo. O juiz Hércules atua diante de princípios coerentes que fundamentam suas decisões. Em uma analogia com o esporte, o belga François Ost descreve a figura do juiz-treinador: um juiz performático, responsável pelas vitórias coletivas socialmente desejáveis. No Rio Grande do Sul, meados dos anos 80, desenvolve-se a justiça alternativa.

Juízes, comprometidos ideologicamente, afastam-se do direito oficial e proclamam um direito achado nas ruas. Acaso o Brasil criaria outro modelo? O juiz militante. Esse juiz, mais do que comprometido ideologicamente, age como o soldado de um partido. E faz da toga a farda para defender sua legenda partidária.

Distorce conceitos jurídicos, atuando conforme os interesses eleitoreiros. Pouco se importa com as instituições públicas: sua função é resguardar o seu partido e criar condições para um novo sucesso eleitoral. As instabilidades que suas decisões geram são irrelevantes. O descrédito institucional não importa.

Para o juiz militante, tudo se resume a uma narrativa política. E a jurisdição se apequena diante do vale-tudo do jogo político. O Judiciário, que deveria ser uma instância crítica de afirmação de uma ordem ética, torna-se decisivo na proteção dos interesses partidários.

Mas, com argumentos pseudojurídicos, consegue disfarçar seu comprometimento com correligionários, mesmo que suspeitos de crimes?

Fomenta-se o problema com um sistema jurídico que chancela a nomeação de juízes com viés partidário. E pela cegueira que impede reconhecer a autonomia que as esferas jurídicas devem ter em relação ao baixo mundo da política - independentemente de qualquer narrativa.