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Opinião

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12/07/2018 - 01h00min. Alterada em 12/07 às 01h00min

Lula preso e candidato?

Lucas Lazari
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann, tem afirmado que o partido irá requerer o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. Essa estratégia, caso confirmada, irá suscitar a questão sobre como compatibilizar o entendimento de que é possível o cumprimento antecipado da pena com o direito assegurado a todos os candidatos à realização de atos de campanha.
É que, ainda que a condenação imposta ao petista pelo TRF-4 o faça incidir no rol das inelegibilidades da chamada Lei da Ficha Limpa, isso não o impede de se inscrever como postulante a mandato eletivo. E como a Lei das Eleições estabelece, em seu artigo 16-A, que o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, tal questão precisará ser resolvida. A campanha se inicia em 16 de agosto, e o processo do pedido de registro de candidatura possui um rito a ser seguido. Se o TSE cumprir todos os prazos no menor tempo possível - o que não é a regra -, o julgamento estará finalizado apenas 12 de setembro.
Da decisão caberá recurso ao STF. Por essa razão, cabe indagar como garantir que um candidato preso possa fazer campanha. A Justiça Eleitoral já se deparou com um caso semelhante. Em 2012, o TRE de Rondônia permitiu que um candidato a vereador que estava recolhido em estabelecimento prisional realizasse gravações para o programa eleitoral. Não pôde decidir mais que isso, porque o pedido se limitou às gravações. Se Lula for registrado pelo PT como candidato e ainda estiver preso em 16 de agosto, a defesa do ex-presidente terá argumentos para requerer habeas corpus como forma de garantir a sua presença nos debates, sabatinas e comícios.
Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
 
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