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Opinião

- Publicada em 10 de Julho de 2018 às 01:00

Municípios continuam com escassez de recursos 

Impressionante a falta de recursos nos três níveis de governo no Brasil. A União começou a sentir mais dificuldades há cerca de três anos. Em situação pior já estavam os estados, e, agora, centenas de prefeituras estão mal das finanças. Prefeitos clamam contra a penúria e pedem atitudes para equilibrar as contas.
Impressionante a falta de recursos nos três níveis de governo no Brasil. A União começou a sentir mais dificuldades há cerca de três anos. Em situação pior já estavam os estados, e, agora, centenas de prefeituras estão mal das finanças. Prefeitos clamam contra a penúria e pedem atitudes para equilibrar as contas.
Porto Alegre, conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), está na pior situação entre as 27 capitais do País. Por isso, o prefeito apresentou projeto de lei propondo a revisão da planta geral de valores dos imóveis, que, segundo os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, não é atualizada há 27 anos, desde 1991.
Não precisa ser técnico para verificar que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não pratica - não integralmente - justiça nas avaliações de imóveis em Porto Alegre. Enquanto isso, a Capital está carente em muitas frentes, e não é, exclusivamente, por falta de iniciativas da prefeitura. O que pode ser feito, mesmo que de maneira parcimoniosa - como recuperação de praças e parques, limpeza de ruas e cobertura de buracos em algumas vias públicas -, está sendo praticado. Porém, é muito pouco diante da extensão dos problemas gerados pela escassez de recursos no Paço dos Açorianos.
Em âmbito nacional, depois de oito altas consecutivas desde 2006, o Índice de Desenvolvimento dos Municípios (IFDM) entrou em uma trajetória declinante por causa da crise econômica. Recuou por três anos e está abaixo do nível observado em 2013.
O desempenho negativo foi puxado pela vertente emprego e renda, que anulou os ganhos verificados nos dois outros itens analisados: educação e saúde. Com o fechamento de quase 3 milhões de postos de trabalho entre 2015 e 2016, o IFDM Emprego e Renda está no menor patamar desde o início da série histórica, em 2006.
A previsão dos analistas é que o País só consiga retomar o nível de 2013 em 2027. De 2006 para 2013, com a economia aquecida e a alta geração de emprego, 103 municípios, dos 5.570 no País, foram alçados à faixa de desenvolvimento alto ou moderado.
Mas, com a crise econômica, a trajetória mudou, e 936 municípios deixaram essas duas faixas do índice e engrossaram o time de cidades com desenvolvimento baixo ou regular - 85% dos municípios estão nesses grupos. Nas vertentes educação e saúde, que dependem de transferências federais, houve uma ligeira melhora. Ainda assim, nas duas áreas, 2016 foi o ano com o menor avanço anual desde 2006.
O índice também perpetua a enorme desigualdade que existe no Brasil. Enquanto São Paulo tem 99,4% dos municípios com alto desenvolvimento, sete estados - Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Maranhão e Sergipe - não têm sequer um município com alto desenvolvimento. A meta federal, para 2016, de universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, só deverá ser alcançada em 2035. E isso se as taxas de crescimento dos últimos três anos forem mantidas.
Com esse panorama desanimador, este será mais um debate para que os candidatos a presidente da República, governador, deputados estaduais e federais, e senadores mostrem seus planos. Mas, claro, objetivos, e que possam ser concretizados.
Uma boa iniciativa seria rever o pacto federativo, dando mais recursos aos municípios, sem o tradicional passeio das verbas arrecadadas. Que retornam minguadas e sem atender às necessidades das cidades. Isso tem que mudar. E já.
 
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