Brasil na lista suja da OIT

As reformas, sejam elas políticas, estruturantes, ou até mesmo aquelas que fazemos em casa, têm sempre o objetivo de avançar e trazer melhorias. Elas mexem em uma série de pontos e, por vezes, geram algum contratempo, mas, de modo geral, cumprem a função de elevar patamares. Entretanto, existe uma reforma no Brasil que, até o presente momento, só trouxe transtornos: a reforma trabalhista do governo Michel Temer.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), recentemente, incluiu o Brasil na lista suja dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas da Instituição.

Compreende-se que modernizar cria incertezas, mas o processo democrático exige que reformas dessa magnitude sejam mais bem discutidas. A aprovação da reforma foi "goela abaixo". O Brasil, até certo tempo referência na proteção de direitos trabalhistas, criou uma reforma decepcionante, que desmonta por completo a negociação coletiva e tenta impor ao direito do trabalho à condição de ciência exata. Além disso, restringe o acesso à Justiça e cria um conceito de igualdade entre trabalhador e empresa - o que não pode ser aceito, na mesma lógica da legislação do consumidor.

Fato é que não temos progresso nenhum com a nova legislação trabalhista. Pelo contrário, a reforma, que prometia aumentar o número de empregos, reduziu o número de vagas e aumentou a taxa de desemprego, chegando a quase 14 milhões de desempregados.

Vejo a reforma trabalhista como um retrocesso social. Modernização da legislação é uma coisa (que pode ser boa), retirar direitos é outra. A reforma atualiza alguns pontos, sim, mas no geral é usurpação de direitos e conquistas. A nova legislação é, sem sombra de dúvidas, o maior ataque aos direitos dos trabalhadores da história de nosso País. Neste cenário, o que se pode considerar de positivo são dois fatos: o olhar internacional para a matéria e as eleições deste ano, onde o tema fatalmente será abordado.